MP abre investigação sobre pagamentos no governo Acimar a doadores da campanha de Marco Alba (PMDB)

Três inquéritos foram abertos pelo Ministério Público de Gravataí para investigar suspeitas de um suposto favorecimento – durante o governo Acimar da Silva (PMDB) – nos pagamentos em altos valores a duas empresas doadoras da campanha do prefeito eleito Marco Alba (PMDB), além da criação de uma remuneração extra para nomeados no primeiro escalão do atual governo.A violação da Lei de Transparência também será apurada pela Promotoria de Justiça Especializada.
O promotor Daniel Martini informou por ofício a abertura das investigações ao líder da bancada do PT na Câmara, Dimas Costa.
O vereador, ao lado dos colegas de bancada Alex Peixe, Alemão da Kipão e Carlito Nicolait, fez as denúncias em março deste ano em Gravataí e também em Porto Alegre, a Geraldo Da Camino, que é procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na representação, o vereador Dimas e a bancada petista anexaram documentos que mostram que uma empresa – doadora da campanha eleitoral – recebeu em 2012 R$ 3,1 milhões para obras de saneamento, “inclusive com pagamentos antecipados e com pontualidade estranha aos demais fornecedores, com grandes volumes durante o período pré-eleitoral e eleitoral”.
Em outro caso, uma empresa de terraplanagem e pavimentações – também doadora da campanha – estranhamente recebeu pagamento em 2012, mesmo com uma legião de fornecedores do mesmo setor esperando pagamentos desde 2009.
A documentação analisada pelo promotor também mostra que uma construtora – doadora da campanha – também recebeu pagamento de dívida de 2008, apesar de uma série de outros fornecedores não terem recebido.
– Em apenas três dias, em setembro, mês anterior à eleição, recebeu R$ 1,3 milhão. Não há notícias de outras empresas que tenham tido essa ‘sorte’ – ironiza Dimas.

Dimas e a bancada petista com o promotor Martini em março

JÁ NA JUSTIÇA
Das denúncias feitas, o promotor optou por não abrir inquérito para investigar o superaumento nos salários do prefeito, vice e dos secretários, pela denúncia já estar em estudo em três ações populares movidas na Justiça de Gravataí também pela bancada do PT.

DEVOLUÇÃO DE MEIO MILHÃO
As ações pedem inclusive a devolução de meio milhão de reais pelo ex-prefeito Acimar – responsável pela aprovação das leis no apagar das luzes de seu governo, ano passado.

O DOCUMENTO
Confira a conclusão do promotor determinando a abertura de três inquéritos.

Com projeto de Dimas aprovado, vagas de estágios para jovens das casas abrigo só dependem do prefeito

A Prefeitura deu uma sinalização que parece positiva à aplicação do projeto do vereador Dimas Costa (PT) que reserva vagas de estágio na Prefeitura a adolescentes acolhidos nas casas abrigo de Gravataí.
– Como o conteúdo do projeto aborda um tema extremamente meritório, merece uma análise cautelosa e aprofundada – escreveu o secretário de Governo Luiz Zaffalon (PMDB).
Foi em resposta a requerimento do autor, que perguntava sobre a aplicação do projeto aprovado por unanimidade no legislativo ainda em 18 de abril deste ano.
– O objetivo da cota de estágios é fazer com que o poder público, que de certa forma, é ‘pai e mãe’ desses jovens, seja um indutor da formação para os adolescentes abrigados, além de garantir renda aos jovens, já que é sabida a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho – explica Dimas.
– Espero que o prefeito Marco Alba (PMDB) tenha sensibilidade e, independentemente de partido, de governo ou oposição, abra essa porta de estágio para incentivar esses jovens – conclui o líder da bancada do PT.
Só para se ter uma idéia, das 65 crianças e adolescentes abrigados em Gravataí hoje, 20 tem 14 anos ou mais, idade para se enquadrar nos requisitos para os estágios.

Em março vereador apresentou projeto aprovado
em abril e ainda não posto em prática pela Prefeitura

SAIBA MAIS
# Como mostram estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado à Presidência da República que pesquisou abrigos em todo Brasil, a maioria dos jovens, após permanecer uma média de cinco anos abrigados, sai aos 18 anos sem convivência familiar. E o principal motivo que levou meninos e meninas aos abrigos foi a pobreza.

# A lei dos estágios, em seu primeiro artigo, explica que as vagas devem ser para adolescentes que freqüentam o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e, inclusive, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, ou educação de jovens e adultos. Então, a abertura de vagas públicas pode incentivar inclusive que jovens fora da escola voltem a estudar.

# A pesquisa do IPEA, que avaliou 589 abrigos brasileiros onde viviam 19.373 crianças e adolescentes, constatou que a maioria dos residentes era formada por meninos (58,5%), afro-descendentes (63%) e tinha idade entre 7 e 15 anos (61,3%). Mais da metade deles (52,6%) já vivia nas instituições por mais de dois anos, sendo que 32,9% estavam nos abrigos por um período entre dois e cinco anos; 13,3% entre seis e 10 anos; e 6,4% por um período superior a dez anos.

# A maioria dos abrigados pesquisados (86,7%) tinha família e apenas 5,2% eram órfãos. Porém, somente 58,2% mantinham vínculos familiares. Os outros 28,5% que tinham família, mas viviam totalmente afastados dela, não estavam impedidos pela justiça de ver seus pais. Apenas 5,8% estavam nessa condição.

# A investigação sobre os motivos que levaram esses meninos e essas meninas aos abrigos mostrou que a pobreza era o mais recorrente, com 24,1% dos casos. Em seguida vinha o abandono (18,8%), a violência doméstica (11,6%), a dependência química dos pais ou responsáveis, incluindo alcoolismo (11,3%), a vivência de rua (7%) e a orfandade (5,2%).

O PROJETO

Confira abaixo a íntegra do projeto, a justificativa e como ficaria a lei alterada em caso de sanção do prefeito.

Gravataí, 13 de março de 2013.

 

PROJETO INDICATIVO  Nº________/2013

Reserva vagas de estágios

nas administrações direta

e indireta do município

de Gravataí a adolescentes

abrigados pela Prefeitura. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 51, § 7º, da Lei Orgânica Municipal de Gravataí, que a Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Altera a redação da lei municipal número 2.066, de 11 de dezembro de 2003, acrescentando a possibilidade de estágio para modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) Séries Finais e também acrescentando às cotas já existentes uma reserva de, pelo menos, 10% das vagas de estágios nas administrações direta e indireta do município de Gravataí a adolescentes abrigados pela Prefeitura.

Art. 2º - As vagas serão destinadas a todos os adolescentes que cumprirem os requisitos da lei federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da lei federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como nova lei dos estágios.

____________________________

                                                                         Dimas Costa

                                                                         Vereador - PT

JUSTIFICATIVA

O objetivo do projeto é fazer com que o poder público municipal – que, de certa forma, é ‘pai e mãe’ desses jovens - seja um indutor da formação para os adolescentes abrigados, além de garantir renda aos jovens, já que é sabida a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho.

Como mostram estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado à Presidência da República que pesquisou abrigos em todo Brasil, a maioria dos jovens, após permanecer uma média de cinco anos abrigados, sai aos 18 anos sem convivência familiar. E o principal motivo que levou meninos e meninas aos abrigos foi a pobreza. 

A lei dos estágios, em seu primeiro artigo, explica que as vagas devem ser para adolescentes que freqüentam o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e, inclusive, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, ou educação de jovens e adultos. Então, a abertura de vagas públicas pode incentivar inclusive que jovens fora da escola voltem a estudar.

Só para se ter uma idéia, das 65 crianças e adolescentes abrigados em Gravataí hoje, 20 tem 14 anos ou mais, idade para se enquadrar nos requisitos para os estágios.

A pesquisa do IPEA, que avaliou 589 abrigos brasileiros onde viviam 19.373 crianças e adolescentes, constatou que a maioria dos residentes era formada por meninos (58,5%), afro-descendentes (63%) e tinha idade entre 7 e 15 anos (61,3%). Mais da metade deles (52,6%) já vivia nas instituições por mais de dois anos, sendo que 32,9% estavam nos abrigos por um período entre dois e cinco anos; 13,3% entre seis e 10 anos; e 6,4% por um período superior a dez anos.

A maioria dos abrigados pesquisados (86,7%) tinha família e apenas 5,2% eram órfãos. Porém, somente 58,2% mantinham vínculos familiares. Os outros 28,5% que tinham família, mas viviam totalmente afastados dela, não estavam impedidos pela justiça de ver seus pais. Apenas 5,8% estavam nessa condição.

A investigação sobre os motivos que levaram esses meninos e essas meninas aos abrigos mostrou que a pobreza era o mais recorrente, com 24,1% dos casos. Em seguida vinha o abandono (18,8%), a violência doméstica (11,6%), a dependência química dos pais ou responsáveis, incluindo alcoolismo (11,3%), a vivência de rua (7%) e a orfandade (5,2%).

LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 11/12/2003

Dispõe sobre o preenchimento

das vagas de estágio na Administração Pública

Municipal em Gravataí e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, a partir dos novos contratos de estágio celebrados entre o Município e estudantes de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Séries Finais e Superior, o preenchimento das vagas de acordo com os critérios estabelecidos na presente Lei, conforme o seguinte:

I – 10% reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, desde que possam executar as tarefas inerentes à vaga pretendida;

II – 10% reservados para estudantes mães-solteiras;

III – 10% reservados para estudantes de origem afro-brasileira.

IV – 10% reservados para adolescentes abrigados pela Prefeitura.

Art. 2º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições ao contrário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se:

PREFEITURA MUNICIPAL,

em Gravataí, 13 de março de 2013.

_________________________

MARCO ALBA,

Prefeito Municipal.

                                           

Não tem idade para sofrer na fila da saúde. Dimas e Conselho de Saúde fazem vistoria na madrugada

Um acampamento de pessoas, entre elas idosos, em pé ou sentados em cadeiras de praia, vestindo grossos casacos ou enrolados em cobertores para se proteger do frio. Esse foi o cenário flagrado pelo vereador Dimas Costa (PT) na vistoria feita entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira no Hospital Dom João Becker, no Pronto Atendimento 24 horas e em outros três postos de saúde de Gravataí.

Os principais problemas? A crônica falta de pediatras no hospital e a necessidade de madrugar – a maioria das vezes na rua, do lado de fora - para conseguir fichas nos postos.

Foi a primeira incursão noturna do Mandato na Rua, projeto do gabinete do vereador que desde janeiro colhe reivindicações da comunidade diretamente com os moradores nos bairros e vilas.

Para a ronda, o líder da bancada do PT no legislativo convidou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rafaeli Marques da Silva, e Odair Gomes, administrador da página do Facebook Gravataí RS, que fez a cobertura instantânea nas redes sociais, ao estilo do Midia Ninja.

- Farei isso mais vezes, uma rotina do gabinete. Estou à disposição para denúncias no meu celular pessoal, 24 horas ligado, no 96805120 – avisou o vereador Dimas, ao fim da blitz, quando o sol já tinha nascido.

Dimas já anuncia que vai fazer das vistorias uma rotina

MEIA-NOITE

A fiscalização começou pouco antes da meia-noite no Pronto 24 Horas. Trabalhavam três clínicos e dois pediatras.

- Mas não tem traumatologista – alertou Dimas, após receber a confirmação da coordenação do posto de que o atendimento tinha sido suspenso às 19h.

O tempo de espera variava de 40 minutos a uma hora. Cerca de 30 pessoas aguardavam atendimento.

O grupo conversou com pacientes por volta de 40 minutos.

Dimas e presidente do Conselho ouviram relatos dos usuários da saúde

00:40MIN

Dimas, Rafaeli e Odair chegaram ao Hospital Dom João Becker.

- Só há um pediatra para atender o SUS, fazer partos e responder também por convênios. Isso é um absurdo, é gravíssimo – denunciou o vereador.

Ele ouviu da coordenação do HDJB que tanto a Secretaria Municipal da Saúde, como o Ministério Público, estariam cientes do problema.

O atendimento clínico acontecia normalmente.

Histórias de espera se repetem nas filas dos postos

4H

A primeira fila de posto foi encarada no frio da madrugada, onde cerca de 20  pessoas já aguardavam desde às 3h pela distribuição de fichas que começaria só às 7h no posto São Judas Tadeu, na altura da parada 62.

Apesar de estarem dentro do pátio, havia reclamação da falta de banheiro.

- Só vindo de madrugada para conseguir ficha aqui – contou um paciente.

- Nesse frio a gente fica com mais vontade de ir ao banheiro e não tem o que fazer – relatou uma idosa.

Esperar do lado de fora do portão é uma das reclamações

4h50MIN

A situação mais dramática surgia na cerração da madrugada fria da Cohab A. Eram menos de dez pessoas esperando ficha, mas todas na rua, cadeadas para fora do posto.

- Tem agendamento para idosos por telefone, mas a gente tenta, tenta e não consegue. Aí tem que vir para a fila – relatou um senhor.

- Quando chove a gente tem que ficar embaixo da aba daquela lancheria – apontou uma senhora.

Pessoas esperavam desde às 3h em filas de postos

5h30MIN

No São Geraldo, a reclamação é que, enquanto outros postos tem dois dias para retirar fichas, ali há apenas um. Cerca de 15 pessoas esperavam na fila, também na rua, em cadeiras e cobertores.

Após vistoria, vereador ligou para o secretário da saúde

8H

Dimas ligou para o secretário da Saúde Jones Martins (PMDB), relatando os problemas verificados na vistoria, como a falta de pediatras no hospital, e pedindo atenção aos postos onde as pessoas esperam na rua.

- É desumano – resumiu o vereador.

- Vou analisar os apontamentos – garantiu o secretário.

- Vamos ficar de olho nos resultados – disse Dimas, a Rafaeli e Odair, após desligar o telefone.

Presidente do Conselho e vereador  no 24 Horas

O QUE DIZ O CONSELHO DE SAÚDE

O presidente do Conselho de Saúde fez uma avaliação após a vistoria.

- Dá para fazer mais, para melhorar. Não é admissível que as pessoas precisem madrugar para pegar uma ficha. Com organização, humanização e motivação, dá para fazer um bom agendamento e pelo menos reduzir isso.

Rafaeli Marques da Silva, que semanalmente vistoria o hospital, onde ia pela quarta vez só nesta semana, lembrou que uma das principais batalhas do Conselho na polêmica da renovação do contrato da Prefeitura com o Dom João Becker é aumentar as multas por descumprimentos no atendimento.

- Hoje tenho certeza que o hospital prefere pagar multas de R$ 800 a resolver o problema da falta de pediatras, por exemplo.

O presidente também coloca o telefone 93393904 à disposição para denúncias.