Secretário evita falar de supostos pagamentos suspeitos

O secretário da Fazenda José Alfredo Parode apresentou hoje na Câmara o relatório de prestação de contas do segundo semestre de 2012. O líder da bancada do PT, Dimas Costa (PT), perguntou ao secretário sobre a suposta quebra de ordem cronológica, e pagamentos suspeitos a empresas doadoras da campanha do atual prefeito Marco Alba (PMDB), no período que antecedeu a eleição de outubro.
– O governo está respeitando a ordem cronológica? Quais foram os critérios para o pagamento de uma empresa de saneamento e duas empreiteiras no segundo semestre do ano passado? – questionou o vereador, citando as empresas e os pagamentos que ultrapassam R$ 5 milhões.
– O que o senhor traz são denúncias sérias, preocupantes. Quebra de ordem cronológica é passível de responsabilização. Se houve, sugiro encaminhar as denúncias aos órgãos competentes para apuração – respondeu o secretário.
Parode informou que o atual prefeito editou decreto para “organizar a fila” de pagamentos.
– Se houve pagamentos fora da ordem, não sei. Posso garantir que não ocorrerá na minha gestão – concluiu o secretário.
Logo depois, Dimas explicou ao secretário que a informação dos pagamentos foi retirada do próprio site da Prefeitura de Gravataí, no Portal Transparência.
As supostas irregularidades já foram alvo de representação da bancada do partido no Ministério Público, segunda-feira, em reunião com o promotor de Justiça Especializada Daniel Martini.

REAJUSTE PARA O FUNCIONALISMO?

Preocupado com a possibilidade do funcionalismo não ter reajuste este ano – já que o balanço de gastos com pessoal publicado dia 30 de janeiro no site da Prefeitura apontava um comprometimento de 54,47%, acima do limite de 51,3% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) para reajustes – Dimas Costa (PT) cobrou uma garantia de reposição salarial.
– A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza até 4,76%. Estamos trabalhando para isso e respeitaremos o limite da Lei Fiscal – respondeu o secretário.
– Então o senhor garante o reajuste? – insistiu Dimas.
– Vamos cumprir a lei – respondeu Parode. 

Secretário apresentou balanço do ano passado

PERGUNTAS AO SECRETÁRIO

O vereador Dimas Costa (PT) preparou uma série de questionamentos para o secretário. Abaixo, as 15 perguntas.

1. O governo Acimar, em 2012, fechou com um gasto com pessoal acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme balanço publicado dia 30 de janeiro de 2013 no site da Prefeitura de Gravataí. Foi a 54,47%. Qual a explicação para isso e quais medidas estão sendo tomadas para sanar esse desequilíbrio. Causa preocupação a esse vereador que, mesmo acima do limite, projetos do governo tenham tentado aumentar gastos com a criação de altos cargos e funções gratificadas.

2. No fechamento do balanço contábil de 2012, o déficit da Prefeitura chegou a R$ 32 milhões, em restos a pagar (a receita foi de R$ 418 milhões, as despesas R$ 450 milhões). A última vez em que um desequilíbrio destes foi verificado nas contas foi em 2008. Em todo o período que Rita Sanco (PT) governou, isso nunca aconteceu. Houve sim superávits de R$ 7 milhões em 2009, R$ 25 milhões em 2010 e R$ 18 milhões até outubro de 2011. Conforme dados publicados no site da Prefeitura em 30 de janeiro de 2013, a situação de endividamento é crescente, com a dívida de longo prazo, aquela com contratos já parcelados, mesmo com aumento de 10,2% nas receitas líquidas em relação a 2011. O endividamento de longo prazo cresceu R$ 16,7 milhões em relação a outubro de 2011, quando Acimar assumiu a Prefeitura. Hoje, o valor total está em R$ 321 milhões. É o maior já registrado na história da cidade. O que se projeta para atacar essa situação. Reafirmando que causa preocupação a esse vereador que, mesmo acima do limite, projetos do governo tenham tendo aumentar gastos com a criação de altos cargos e funções gratificadas.

3. O governo está respeitando a ordem cronológica de pagamentos?

4. Quais os critérios para pagamentos da empresa que recebeu em 2012 R$ 3,1 milhões para obras de saneamento, inclusive com pagamentos antecipados e com pontualidade estranha aos demais fornecedores, com grandes volumes durante o período pré-eleitoral e eleitoral?

5. Por que duas outras empresas, também doadoras da campanha, supostamente receberam pagamentos fora da ordem cronológica no segundo semestre de 2012?

6. Tomando em conta como fechou 2012, estamos em 28 de fevereiro, fechando o bimestre de 2013. Em quantos por cento está o gasto com pessoal?

7. Preocupado com o excesso de gastos com pessoal no segundo semestre de 2012, pergunto: estão nomeados todos os CC's, FG's e funções gratificadas? O senhor pode enviar a este parlamento a lista atualizada dessas nomeações?

8. Com base na situação das contas fechadas em 2012, em números reais, qual a estimativa de investimentos para 2013?

9. Haverá algum mecanismo de consulta popular sobre investimentos? Em outras palavras, quem vai decidir sobre esses investimentos?

10. Levando em conta o balanço contábil de 2012, quais as prioridades desse governo em relação ao funcionalismo? Vai ter aumento real, reposição ou nenhum reajuste?

11. Existe margem financeira para aumento do funcionalismo sem comprometer o limite de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal?

12. O governo pensa em criar alguma receita definitiva, ou seja aumento de tributos?

13. O governo tem projeção de diminuir despesas de forma definitiva, por exemplo corte de salários ou revisão do IPTU?

14. Qual a previsão real de arrecadação para 2013?

15. Gostaria de uma confirmação do senhor de que sua presença aqui é apenas referente à prestação de contas do segundo semestre de 2012, e não é um cumprimento ao artigo 28 da Lei Orgânica de Gravataí, que determina a exclusividade de participação do prefeito.

OS BALANÇOS

O secretário Parode anunciou que a Prefeitura vai revisar os números que mostram um déficit de R$ 32 milhões em 2012 e um gasto com pessoal de 54,47%, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abaixo, a reprodução dos dados, divulgados no próprio site da Prefeitura de Gravataí.

Balanço mostra despesa maior que receita

Balanço mostra gasto acima do limite da LRF

PT denuncia no MP salário do prefeito, secretários e pagamentos suspeitos a doadores de campanha

A bancada do PT na Câmara de Gravataí entrou com representação no Ministério Público pedindo apuração urgente de irregularidades no aumento do salário do prefeito, do vice e na verba indenizatória criada para majorar também a remuneração de secretários municipais, além de solicitar a investigação de pagamentos suspeitos – fora da ordem cronológica – para empresas doadoras da campanha do prefeito Marco Alba (PMDB).
A documentação foi entregue na tarde desta terça-feira, em audiência com o promotor de Justiça Especializada Daniel Martini.
A bancada, que é composta pelos vereadores Dimas Costa, Carlito Nicolait, Alex Peixe e Alemão da Kipão, entra amanhã com três ações populares questionando as supostas irregularidades.
Na peça entregue ao MP, são citados o atual prefeito, Marco Alba, o ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB) e o secretário de Governo, Luiz Zaffalon (PMDB), autores e co-autores das leis.
– Pedimos que seja ajuizada ação civil pública pela Promotoria, já que há indícios de improbidade administrativa e afrontas à legislação Eleitoral, Estadual, Federal e Constituição Federal – diz Dimas Costa, líder da bancada do PT.
– Também solicitamos que seja proposta a imediata suspensão dos aumentos concedidos de forma ilegal ao prefeito e secretários – completa.
– Ingressaremos com ações populares e também vamos informar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – acrescentou o vereador Carlito Nicolait (PT), que também participou da reunião.
O promotor Daniel Martini elogiou o interesse da oposição em fiscalizar. E fez um breve comentário:
– O problema de quebra de ordem cronológica em pagamentos, sempre chama atenção. Já havia alertado o atual prefeito de que o MP estaria atento à essa prática. 

Dimas e Carlito com o promotor Daniel Martini

AUMENTO, COM LIMITE ESTOURADO
Entre os principais questionamentos da representação entregue ao Ministério Público estão o fato de os aumentos – o salário do prefeito ultrapassa o do governador, o de secretários praticamente dobra com uma indenização de 100%, paga pela mesma fonte, o estado – terem sido concedidos não respeitando os limites de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
– Nos 180 dias finais do governo Acimar, em 2012, que é o prazo que deve ser observado para concessão de reajuste, o gasto com pessoal ultrapassava o limite de 54%. Foi a 54,47%, quando o limite para reajustes é 51,3% – explica o líder da bancada, Dimas Costa (PT).
O salário do prefeito foi aumentado de R$ 12 mil para R$ 18 mil, e o dos secretários de R$ 6,5 mil para R$ 9,8 mil, mesmo com o limite da LRF estourado.
– E, para burlar a lei, fizeram uma maquiagem, criando uma ‘verba indenizatória’, de 100%, para servidores cedidos que assumiram como secretários. Então o estado paga duplamente por esses serviços – argumenta o vereador.

PAGAMENTOS SUSPEITOS A DOADORES
A representação anexa documentos que mostram que uma empresa – doadora da campanha eleitoral – recebeu em 2012 R$ 3,1 milhões para obras de saneamento, “inclusive com pagamentos antecipados e com pontualidade estranha aos demais fornecedores, com grandes volumes durante o período pré-eleitoral e eleitoral”.
Em outro caso, uma empresa de terraplanagem e pavimentações – também doadora da campanha – estranhamente recebeu pagamento em 2012, mesmo com uma legião de fornecedores do mesmo setor esperando pagamentos desde 2009.
A documentação entregue ao promotor também mostra que uma construtora – doadora da campanha – também recebeu pagamento de dívida de 2008, apesar de uma série de outros fornecedores não terem recebido.
– Em apenas três dias, em setembro, mês anterior à eleição, recebeu R$ 1,3 milhão. Não há notícias de outras empresas que tenham tido essa ‘sorte’ – ironiza Dimas Costa (PT).

DÍVIDA CRESCEU
A documentação acoplada à representação mostra que as elevações de gastos aconteceram num momento em que, no fechamento do balanço contábil de 2012, o défici da Prefeitura chegou a R$ 32 milhões, em restos a pagar (a receita foi de R$ 418 milhões, as despesas R$ 450 milhões).
A última vez em que um desequilíbrio destes foi verificado nas contas foi em 2008.
– Em todo o período que Rita Sanco (PT) governou, isso nunca aconteceu. Houve sim superávits de R$ 7 milhões em 2009, R$ 25 milhões em 2010 e R$ 18 milhões até outubro de 2011 – acrescenta o vereador.
A representação alerta também que, conforme dados publicados no site da Prefeitura em janeiro de 2013, a situação de endividamento é crescente, com a dívida de longo prazo, aquela com contratos já parcelados – mesmo com aumento de 10,2% nas receitas líquidas em relação a 2011.
– O endividamento de longo prazo cresceu R$ 16,7 milhões em relação a outubro de 2011, quando Acimar assumiu a Prefeitura. Hoje, o valor total está em R$ 321 milhões. É o maior já registrado na história da cidade – alerta o parlamentar.

SECRETARIAS ‘FANTASMAS’
Os documentos entregues a Daniel Martini também comunicam o caso denunciado por Dimas Costa na sessão de quinta-feira passada, de que o site da Prefeitura apresentava ‘secretarias fantasmas’, que não exisitam – faziam parte do ‘bonde dos cargos’, que teve votação em sessão extraordinária barrada pela justiça, após ação popular da bancada do PT. Na tela, depois apagada, aparecia inclusive foto e histórico do ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB) como “secretário de Governança”, secretaria que não foi criada por lei.

‘BONDE DOS CARGOS’ 
O promotor também foi informado novamente das manobras do governo Marco Alba para criar cargos e altos salários, nos projetos conhecidos nas redes sociais como ‘bonde dos cargos’ – a um custo de R$ 108 milhões nos quatro anos de governo.

SEM TRANSPARÊNCIA
A representação também alerta a Promotoria para o descumprimento da Lei de Transparência, “já que não há sequer publicação das leis sancionadas, vetos, decretos, nomeações, exonerações, portarias, etc.
– Todos os atos da municipalidade são guardados em segredo da sociedade – critica Dimas Costa (PT), que obteve todos os documentos para a ação em pedidos formais à Câmara.

Cartão vermelho na violência contra a mulher (Dimas cria Frente Parlamentar dos Homens)

O vereador Dimas Costa (PT) protocolou na Câmara de Gravataí o projeto de Decreto Legislativo que cria a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. -- É uma frente que foca nos homens, que é onde estão os principais agressores. A ideia é se somar à luta feminista, mostrar que a defesa da causa não é uma responsabilidade só das mulheres, que é necessário envolver o conjunto da sociedade para garantir maior visibilidade e um amplo debate sobre a violência doméstica, bem como fortalecer políticas públicas, especialmente na aplicação da Lei Maria da Penha – explica o líder da bancada do PT no legislativo.
A Frente, que já existe na Assembléia Legislativa, de forma pioneira no Brasil, criada por iniciativa do deputado Edgar Pretto (PT) e assinada também pelo deputado Daniel Bordignon (PT), já existe em outras 30 câmaras gaúchas.
-- Seguindo esse modelo, que será inclusive apresentado pelo deputado em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, em março, são usados símbolos masculinos para integrar os homens à campanha. Como o cartão vermelho, que é o símbolo principal – explica Dimas Costa.
Além de integrar autoridades, especialistas no tema e pessoas da comunidade, o objetivo é também envolver entidades, como clubes de futebol e CTGs, por exemplo.
– Queremos levar a Frente para um jogo do Cerâmica, fazer uma cavalgada, só para dar dois exemplos – diz o vereador.
– Logo que a Frente for aprovada por todos os vereadores, começaremos as visitas para convidar a todos que quiserem se somar a essa luta do bem – anuncia.
O projeto deve entrar na pauta da sessão desta terça-feira e já foi assinado pela maioria dos vereadores.
– Acredito que todos vão dar esse cartão vermelho na violência contra a mulher. Pretendo procurar em plenário os parlamentares que ainda não se somaram à Frente para assinarem o projeto. A Frente é de toda a Câmara – conclui.

Dimas protocolou na Câmara Frente de Homens que dá
cartão vermelho na violência contra mulher

DADOS ASSUSTAM 

Só para se ter uma ideia, no Brasil, segundo revela a pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida e estima-se que mais de 2 milhões de mulheres são espancadas a cada ano por maridos ou namorados, atuais e antigos.
A mesma pesquisa aponta que 91% dos entrevistados e entrevistadas consideram muito grave o fato de mulheres serem agredidas por companheiros e maridos.
– Só em 2012, 89 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Sul – lamenta Dimas Costa (PT), autor do projeto que cria a Frente.

O 'cartão vermelho' da Frente

  

COMPROMISSOS DA FRENTE 

1. Sensibilizar os homens de que a violência contra as mulheres é crime e um comportamento que precisa ser extinto;
2. Colaborar na implementação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência;
3. Contribuir para a alocação de recursos no orçamento público para a implementação de políticas públicas para as mulheres vítimas de violência;
4. Planejar, executar e manter atividades permanentes em conjunto com o Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

As 'secretarias fantasmas' e o ex-prefeito Acimar

Mesmo tarde da noite, minutos após o líder da bancada do PT na Câmara Dimas Costa denunciar, na sessão de quinta-feira, a 'aparição' de 'secretarias fantasmas' no site oficial da Prefeitura de Gravataí, as irregularidades foram 'exorcizadas' da internet.
Foram apagadas do www.gravatai.rs.gov.br os registros das secretarias de Governança Comunitária; Planejamento e Programação Orçamentária; Planejamento Estratégico e Captação de Recursos; Desenvolvimento Urbano; Mobilidade Urbana; Família, Cidadania e Assistência Social e Trabalho, Emprego e Renda.
Em todas as publicações, aparecia inclusive foto do secretário(a).
-- O prefeito Marco Alba (PMDB) confiava tanto na aprovação do 'bonde dos cargos e altos salários' que já constava no site da Prefeitura uma lista de secretarias que não existem. Ou talvez esteja acontecendo em Gravataí em governo paralelo, sem registros legais -- alerta Dimas Costa (PT).
-- Mesmo com decisão judicial, que atendeu pedido da bancada do PT suspendendo a votação do 'bonde dos cargos', as 'secretarias fantasmas' estavam lá, no site -- completa.

Dimas cobrou 'secretarias fantasmas' em nova 'sessão coruja'

EX-PREFEITO ESTAVA IRREGULAR
Entre as 'secretarias fantasmas', aparece a de Governança, onde no site aparecia a foto e o histórico do ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB) como secretario.
-- Cobrei na sessão e, apesar da correria que deu, ninguém me respondeu se o ex-prefeito está ou não nomeado, se está ou não recebendo. Curiosamente, aparecia no site -- observa Dimas Costa (PT).
-- O que fica estranho é que sabemos que o ex-prefeito é candidato a deputado estadual e o site oficial da Prefeitura supostamente faz uma espécie de propaganda dele, sem que ele esteja trabalhando, já que a secretaria não existe na lei -- completa o vereador.
Já na manhã de sexta-feira, apareciam no site apenas as secretarias 'reais' e os respectivos secretários. Nas portarias publicadas pelo governo municipal, não aparecia a nomeação do ex-prefeito Acimar no primeiro escalão. E, na secretaria de Relações Comunitárias, que o atual prefeito quer transformar em 'Governança', não constava nome de secretário empossado.

Tela mostra como estava o site na quinta-feira à noite, por volta das 21h,
com foto de Acimar em secretaria inexistente, antes de ser apagado

COMO NA CASSAÇÃO
O vereador Dimas Costa (PT) recorda que, nos itens apresentados para cassação da ex-prefeita Rita Sanco (PT), todos arquivados pelo Ministério Público, aparecia a 'denúncia' de uso do site da Prefeitura.
-- Só que é bom lembrar que 'denunciavam' a divulgação no site do hospital público regional e da escola técnica, como coisas inexistentes. Nem preciso dizer que, caso o atual governo não perca os investimentos, são realidade -- compara, e conclui o líder da bancada do PT:
-- Agora, o ex-prefeito, que foi relator daquele processo de pura perseguição política à ex-prefeita e ao PT, aparece numa 'secretaria fantasma'...
O vereador estuda medida jurídica em relação às irregularidades no site.

Do gabinete e do Cerâmica

Cíntia Freitas, 18 anos, estagiária do gabinete do vereador Dimas Costa (PT), foi eleita segunda princesa da nova 'corte' do Cerâmica Atlético Clube. A rainha é Bruna Pires. Vitória Hann foi eleita a primeira princesa.
A escolha da Musa do Cerâmica 2013 foi na noite de sexta-feira, no SNK Club, em festa animada pelo sertanejo universitário de Jonathan Pacheco.

A Musa 2012, Mary Godoy, e as princesas Katyuce Matos e Andressa Krech, desfilaram e fizeram a entrega das faixas à nova corte.

-- Estou muito feliz em estar na corte. Simpatizo muito como Cerâmica -- comemora Cíntia, que cursa Processos Gerenciais, na faculdade QI, de Gravataí.

-- Concorri porque minha mãe insistiu. Quando chamaram meu nome, ela quase morreu -- brinca a estagiária.

A nova rainha também estava eufórica:

-- Eu realmente não esperava, estou muito feliz. Espero fazer um reinado à altura, e ajudar o Cerâmica numa trajetória de vitórias -- disse a comissária de bordo de 23 anos.

O presidente Décio Becker elogiou a beleza das meninas e lembrou que a nova rainha foi destaque da escola de samba Acadêmicos de Gravataí - que é apoiada pelo clube.

-- Sei que as gurias farão bonito. A Bruna já mostrou no Porto Seco, no desfile de Carnaval.

O JÚRI

O júri foi formado por Luckas Cabral, do caderno PAH!, do Diário Gaúcho; Eduardo Kinjo, do Kzuka, de Zero Hora; Flávio de Souza, da Federação Gaúcha de Futebol; Andréia Gasparoni, personal stylist; e pela musa 2012 Mary Godoy.

Vitória, Bruna, o presidente Décio Becker e Cíntia

Ao Cerâmica do 'seu Décio'

O vereador Dimas Costa (PT) entregou ao presidente Décio Becker, em visita ao Cerâmica, a moção de parabenização aprovada pela Câmara de Gravataí pela classificação do clube às quartas de final da Taça Piratini, o primeiro turno do Gauchão 2013.
A homenagem foi proposta pelo líder da bancada petista e aprovada por unanimidade de todos os parlamentares.
-- Alguns podem achar que é um parabéns qualquer, mas quem acompanha mais de perto como é difícil fazer futebol profissional no interior sabe que classificar num campeonato tão peleado não é fácil. E o Cerâmica consegue isso pelo segundo ano consecutivo, em apenas duas temporadas na primeira divisão -- observa Dimas.
-- Agradecemos a homenagem. Todo mundo gosta de ser lembrado e ter o trabalho valorizado -- disse Décio.

Dimas, que foi ao Cerâmica entregar a moção, ganhou camisa de Décio

APOIO DE BORDIGNON
O presidente do Cerâmica aproveitou para agradecer o apoio do deputado estadual e ex-prefeito Daniel Bordignon (PT) ao clube.
-- Em Gravataí, quem ajudou o clube foi o Bordignon. Ele intermediou contato com a direção do Banrisul e conseguimos patrocínio -- disse Décio Becker, que lembrou também que em 2011 a ex-prefeita Rita Sanco (PT) também apresentou lei de incentivo ao Cerâmica.
O convênio não foi pago regularmente e há dívida do governo Acimar da Silva (PMDB).

CLUBE DE PRIMEIRA
O presidente levou o vereador para uma visita às dependências do clube.
-- Aqui estamos sempre em obras, sempre melhorando -- disse Décio, ao mostrar o Departamento de Fisiologia, pioneiro no interior gaúcho.
-- Nos permite ter um histórico clínico completo e trabalhar atleta por atleta, respeitando os limites e trabalhando as deficiências. Só a dupla Gre-Nal tem.
-- Tinha 32 câmeras aqui no jogo do Inter, foi a primeira transmissão HD da história no interior do Estado -- informou o gerente PC Magalhães, em conversa durante a caminhada.
-- Merece todo apoio esse belo trabalho feito no Cerâmica, que além de colocar Gravataí na agenda do futebol estadual e nacional, nos projetos sociais forma cidadãos, evita que crianças fiquem nas ruas -- disse Dimas.
-- Torço para que o Cerâmica conseguia algum benefício da Copa do Mundo -- completou.
-- Fizemos a nossa parte, nos inscrevendo. Resta esperar -- responde o presidente.

Décio levou Dimas para conhecer as novidades do clube

No 'Gre-Nal do Bem', o Asilo Santa Bárbara é quem ganha (Dimas, Evandro, Kipão e Fonseca fazem aposta)

O vereador Dimas Costa (PT) procurou os colegas Evandro Soares (DEM), Alemão da Kipão (PT) e Carlos Fonseca (PSB) e propôs uma aposta para incentivar um 'Gre-Nal do Bem', no próximo domingo:   vale quatro cestas básicas para o Lar Asilo Santa Bárbara, que fica ali na rua Santa Fé, na parada 64.

Quem perder o Gre-Nal, paga.

Dimas e Evandro são gremistas; Kipão e Fonseca, colorados. 

-- Não precisou convidar duas vezes. Todo mundo entendeu o espírito solidário e está apostado. Se der empate, rachamos a conta -- explica Dimas.

O JOGO

O Gre-Nal 396 será domingo, 16h, em Caxias do Sul, e vale vaga para as semifinais do primeiro turno do Gauchão 2013, a Taça Piratini.

A partida terá transmissão pela RBSTV.

Dimas, Fonseca, Evandro e Kipão, na foto do Julhano Santoz

Viagem polemiza 'sessão coruja'

A primeira viagem de vereadores para congresso fora do Rio Grande do Sul esquentou a sessão da Câmara, nesta terça-feira. Requerimento do vereador Robertinho Andrade (PP), para ele e mais dois parlamentares embarcarem para Belo Horizonte - para participar de 27 de fevereiro a 3 de março, do "Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores" - foi aprovado com 13 votos favoráveis e sete contra, já que o presidente Nadir Rocha (PMDB) só vota em caso de desempate.
-- Na minha primeira fala na sessão, já antecipei que votaria contra -- resumiu Dimas Costa (PT).
-- E hoje é impressionante o número de ligações que recebi apoiando meu voto contrário à viagem, o repúdio nas redes sociais e esse tipo de participação em congressos -- acrescenta o vereador.
Além de Dimas, também votaram contra a autorização para viajar para BH Tanrac Saldanha (PRB), Paulinho Silveira (PSB), Carlos Fonseca (PSB), Paulinho da Farmácia (PTB), Juarez Souza (PMDB) e Dilamar Soares (PMDB).
Ao mesmo tempo em que elogiou o voto do líder do governo, Dilamar Soares, e do líder da bancada do PMDB, Juarez Souza, Dimas Costa, que é líder da bancada do PT, alertou:
-- Sou contra e nunca vou viajar com dinheiro da Câmara. Mas logo veremos uma grande contradição aqui na Câmara. Porque votarão a favor de aumentar cargos e altos salários -- disse o petista, se referindo ao 'bonde dos cargos', aquele projeto que vai custar pelo menos R$ 108 milhões nos quatro anos do governo Marco Alba (PMDB).

Paulinho Silveira (PSB) também criticou as viagens:

-- Não é momento para CâmaraTur, o eleitor mostrou que não quer mais aquilo. Viagens tem que ser para buscar recursos, não para congressos -- disse, antecipando que a contrariedade às viagens era decisão de partido, e o colega de bancada também votaria contra..

-- As urnas mostraram que o eleitor é contra essas práticas. Sou contra qualquer viagem que não seja para Brasília, até porque nunca vi retorno para Câmara de viagens anteriores -- disse logo depois Dilamar, quer pediu para o requerimento ser votado em separado dos outros.  

Robertinho Andrade, autor do requerimento, não usou a tribuna para falar sobre o requerimento. Gerson Rovisco (PV) disse que a possibilidade de viajar está prevista na legislação e no orçamento da Câmara:
-- Ninguém aqui vai para a praia, tenho certeza. Quem viajar, vai para se qualificar -- argumentou.
Carlito Nicolait (PT) disse que não se podia generalizar em relação aos congressos, ter uma "visão preconceituosa" das viagens.
-- Sugiro à presidência que faça como fiz em 2009, quando fui presidente: promova aqui na Câmara curso de capacitação para os vereadores.

PT APROVA PROJETO DOS MÉDICOS
Foi aprovado por unanimidade o projeto do governo que facilita a contratação de médicos, não necessitando especialização em estratégia da saúde da família.
A proposta chegou a entrar no pacote de projetos do 'bonde dos cargos' - barrados pela justiça, a pedido da bancada do PT, para votação em sessão extraordinária antes do Carnaval.
-- Chegaram a ser espalhados boatos que o PT era contra. A prova está aqui: demos acordo para entrar em votação em sessão única e aprovamos. Assim que ele chegou na Câmara, lá em janeiro, já anunciamos que votaríamos a favor -- explicou Dimas Costa, líder da bancada do PT.
Só para explicar: para entrar em votação em sessão única, é necessário acordo dos líderes de todos os partidos.
-- É um projeto que já poderia ter sido aprovado antes, bastava o governo colocar em pauta. Prefeririam manter ele como contrapeso junto aos projetos de criação de cargos... -- observou Alex Peixe (PT).

Dimas (na tribuna) garantiu: "com dinheiro da Câmara, não viajo"

APARTES
@ Foi uma 'sessão coruja', a desta terça-feira. Começou às 17h e só foi terminar às 23h. E o debate foi intenso. Só para dar uma ideia dos 'pegas', num deles Alan Vieira (PMDB) falou de dívidas de governos do PT, e Dimas Costa (PT) respondeu:
-- Se há dívidas, então o seu governo deveria economizar e cortar cargos, não criar.

@ Moção de Parabenização ao Cerâmica Atlético Clube pela classificação às quartas-de-finais do Gauchão 2013, de autoria de Dimas Costa (PT), foi aprovada por unanimidade.
-- Faço essa homenagem ao presidente Décio Becker e ao treinador Guilherme Macuglia, em nome de todos os jogadores, comissão técnica e torcedores. O Cerâmica, além de colocar Gravataí na agenda do futebol estadual e nacional, já tendo disputado inclusive Copa do Brasil, tem projetos sociais exemplares para formação não só de jovens atletas, mas de cidadãos -- disse o vereador.
Vereadores de todas as bancadas subiram à tribuna para apoiar a moção e também encher a bola do presidente Décio.

@ Foi reprovado requerimento do vereador Carlito Nicolait (PT) pedindo redução das passagens de ônibus municipais, com base na desoneração das empresas de ônibus pelo governo Dilma Rousseff (PT) - como na lei 12.715, de 18 de setembro do ano passado, que reduz o custo dos encargos sociais sobre a folha de pagamento do setor.
-- A lei entrou em vigor em janeiro. A Prefeitura pode e deve revisar a planilha e reduzir a passagem -- defendeu o vereador.
-- Estranho que protocolei o requerimento quinta passada e na terça sai no jornal que o governo estuda a redução. Desafio a me apresentarem um documento com algum estudo. Pode ser um bilhetinho, que retirou meu pedido. Meu requerimento está todo embasado. A Câmara votar a favor ajuda, reforça o governo -- provocou.
-- O governo está fazendo o estudo, mas a revisão das planilhas é só em junho -- argumento Dilamar Soares (PMDB).
Votaram a favor do requerimento que pede redução das passagens Carlito, Dimas Costa (PT), Alex Peixe (PT), Alemão da Kipão (PT), Tanrac Saldanha (PRB), Paulinho Silveira (PSB) e Carlos Fonseca (PSB).
Se abstiveram Márcio Souza (PV) e Gerson Rovisco (PV).

@ Foi aprovada comissão da Câmara para acompanhar as negociações pela construção do hospital público regional. Falta definição da composição.

@ No debate de abertura da sessão, motivado principalmente pelo vereador Carlito Nicolait (PT) ter 53 requerimentos em pauta, e os líderes do governo e da bancada do PMDB pedirem a retirada garantindo que algumas das obras a Prefeitura estava fazendo, em sua fala Márcio Souza (PV) defendeu a oposição:
-- Não se pode retirar dos vereadores de oposição a prerrogativa de apresentar requerimentos. Que se retire só o que já foi feito.

@ Na tribuna, Dimas Costa (PT) cobrou do líder do governo a apresentação das planilhas de obras de saneamento (limpeza de bocas de lobo), ao custo de R$ 3 milhões, supostamente feitas no governo anterior, de Acimar da Silva (PMDB):
-- São aquelas pagas próximo ao período eleitoral -- recordou.
-- Como o próprio líder do governo concordou que a cidade tem problemas, e bastam 10 minutos de chuva para alagar tudo, quero ir conferir uma por uma dessas obras. Deve ser fácil trazer as planilhas, já que devem estar prontas, não? -- concluiu o líder da bancada do PT.

@ Lá no encerramento da 'sessão coruja', provocado, Dimas Costa (PT) defendeu o ex-prefeito Daniel Bordignon (PT), sempre o alvo preferido do governo.
-- A culpa de todos os buracos é mesmo do Bordignon. É que foi ele quem asfaltou quase toda cidade, não é? -- ironizou.
Na saída da Câmara, Dimas ainda brincou:
-- Mas há quem tenha uma fixação pelo Bordignon! No fundo, amam ele!

Um parabéns ao Cerâmica pela classificação

O vereador Dimas Costa, líder da bancada do PT na Câmara, protocolou hoje Moção de Parabenização pela classificação do Cerâmica Atlético Clube, de Gravataí, para as quartas de final do Gauchão 2013.
-- Não é pouca coisa. No segundo ano na primeira divisão do futebol gaúcho, o Cerâmica se classifica mais uma vez para os mata-matas. E fora o futebol no campo, é um clube que orgulha a cidade pelo trabalho social com crianças carentes -- diz o parlamentar, que conclui:
-- O presidente Décio Becker merece os parabéns, como o treinador Guilherme Macuglia, toda comissão técnica, jogadores e torcedores. Não há quem não reconheça, tanto que a maioria dos vereadores já assinou a moção e o restante também deve subscrever amanhã, no plenário. É unanimidade certa.

A PRÓXIMA PELEIA
O Cerâmica enfrenta o São Luiz, em Ijuí, no fim de semana que vem.

A HISTÓRIA
O CAC, ou Cera, como a torcida costuma chamar, foi fundado em 19 de abril de 1950 pelos funcionários da Cerâmica de Gravataí. Durante a maior parte da vida, o clube foi amador, o que mudou a partir da profissionalização na gestão Décio Becker, em 2007.
No ano seguinte, já foi vice da Copa Lupi Martins, além de campeão da Recopa Sulbrasileira em 2010, ano em que também disputou a Copa do Brasil, ao lado de grandes do futebol brasileiro.
Com um vice-campeonato na divisão de acesso, em 2011, o Cerâmica subiu para disputar a primeira divisão em 2012, só foi desclassificado nas quartas de finais para o Inter, no Beira-Rio, se manteve na elite para o Gauchão de 2013 e agora segue fazendo história, novamente classificado para o mata-mata das finais do Gauchão.

Vereador Dimas protocola homenagem ao Cerâmica pela classificação

Mandato na Rua é sábado no Bonsucesso

O Mandato na Rua, projeto do vereador Dimas Costa (PT), chega neste sábado, 16, ao bairro Bonsucesso. Uma tenda será instalada, das 9h às 12h, na Avenida dos Estados, próximo à Companhia do Pastel.
A primeira edição, de 'casa cheia', foi em 26 de janeiro, no Parque dos Anjos.
O parlamentar, que é líder da bancada do PT na Câmara, fala mais sobre a atividade.

Diário do Mandato - O que é o Mandato na Rua?
Dimas - Eu e toda minha assessoria chegamos cedo no bairro, montamos uma tenda, em local devidamente autorizado, instalamos mesas e cadeiras, e recebemos as pessoas. A ideia é colher reivindicações e ouvir sugestões para o mandato, aproximar o mandato das pessoas, já que é difícil para a maioria das pessoas ir até a Câmara.

Diário do Mandato - Que tipo de reivindicação apareceu mais na primeira edição, no Parque dos Anjos?
Dimas - Problemas de bocas de lobo entupidas, alagamentos e, principalmente, ruas esburacadas. Naquele dia, postamos na hora mesmo algumas visitas, dá para ver um pouco como é nas publicações do dia 26 de janeiro no meu Facebook, no www.facebook.com/www.dimas.costa13. Tem até um videozinho, de celular mesmo.

Diário do Mandato - E que tipo de encaminhamento se dá a essas reivindicações?
Dimas - Já na segunda-feira seguinte encaminhamos aos órgãos competentes, sejam municipais, estaduais ou federais. Depois, seguimos monitorando os pedidos para poder manter as pessoas informadas. Só na estreia, no Parque, foram 54 pedidos encaminhados a órgãos públicos.

Diário do Mandato - Como és da oposição, não corres o risco de ser boicotado pela Prefeitura, por exemplo, e o eleitor que fez a reivindicação se voltar contra ti, pela obra não ter sido feita?
Dimas - Não penso dessa forma. Acho que estamos ajudando quem governa, porque criamos um canal a mais para dar voz à população. É a função do vereador se conectar com as ruas, fazer essa ligação com os executivos, fiscalizar, cobrar. E ao ouvir as pessoas, damos as orientações possíveis e explicamos o que é papel de cada um, o que faz o vereador, o que faz o prefeito, o governador, o deputado... Às vezes, uma boa orientação, explicar os caminhos legais, já ajuda uma pessoa.  

Diário do Mandato - E já apareceu sugestão boa de projeto para o mandato, vinda de algum popular?
Dimas - Sim, na hora certa eu conto uma ideia que nos foi sugerida. A gente aprende muito nas ruas, com a sabedoria popular. Nada como quem mora no bairro para dizer como está a situação da sua rua, da escola vizinha, a iluminação, a segurança... Mas também não iludimos ninguém. Se o projeto é inviável, a gente diz na hora, explica que não é permitido ao vereador executar o que é pedido, essas coisas. De qualquer forma, estamos abertos a ouvir sugestões.

Diário do Mandato - A política partidária entra na baila?
Dimas - Não é uma banca para filiações, se essa é a pergunta. Estaremos nos bairros como funcionários públicos, para ouvir as pessoas, independentemente do partido que forem, não importa em quem votaram. Mas claro que esclarecemos dúvidas das pessoas, explicamos projetos que estão tramitando na Câmara. Lá no Parque nos perguntaram muito sobre os projetos do governo que criavam cargos e altos salários, aquele que conseguimos depois barrar na justiça. Levamos cópia e deixávamos as pessoas lerem. Perguntada nossa posição, respondíamos. E respondemos a tudo, viu?. Sábado estarei lá para isso e, para mim, não há pergunta que não mereça ser respondida. As pessoas podem ficar à vontade.

Diário do Mandato - Há algum outro tipo de atividade durante o projeto?
Dimas - Convidamos amigos, como o Felipe Miranda, para dar alguma orientação jurídica quando necessário, devemos ter uma enfermeira dando dicas de saúde e medindo a pressão. Também vamos distribuir cartilhas com campanhas institucionais, como sobre criança e adolescente, saúde, meio ambiente, distribuímos camisinhas... Além de um bom chimarrão, claro. E de repente até o Artidor, meu assessor, leva o acordeon para fazer uma música ambiente (risos). O Mandato na Rua é um projeto que recém iniciou, como meu mandato. Vamos aperfeiçoá-lo com o tempo, fazendo e aprendendo.

Diário do Mandato - Até quando vai o gás do Mandato na Rua, e como as pessoas podem pedir a instalação da tenda ou uma visita sua no bairro?
Dimas - Não pretendemos parar. A ideia é a cada 15 dias estar em um bairro diferente. Podem nos visitar na Câmara, na José Loureiro da Silva 2597, perto do campo do Cerâmica, no terceiro andar, gabinete 13. Ou ligar para o 34848875, ou para meu celular, 96805120, 24 horas ligado. Vamos continuar indo aos bairros, mas peço que, dentro do possível, as pessoas passem lá na Câmara, para assistir uma sessão. Ou vejam pela internet, no www.cmgravatai.rs.gov.br. Às vezes o cidadão não imagina a força que tem a sua simples presença numa votação.

Tenda no Parque dos Anjos, no primeiro Mandato na Rua

Comissão da Criança e do Adolescente se une ao MP contra déficit de vagas nas escolas infantis

Mobilização por mais vagas nas escolas infantis, as creches de Gravataí. Esse é o principal foco de atuação, acertado entre a promotora da Infância e Juventude Tatiana Alster e a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Gravataí.
O presidente Paulo Silveira (PSB), o relator Alan Vieira (PMDB) e o também integrante Dimas Costa (PT) foram recebidos hoje, em audiência no Ministério Público.
O cálculo da Promotoria é que, para cumprir a lei federal, até 2015 tenham que ser criadas cerca de mil vagas por ano no município. A deficiência de vagas chega a 4 mil.
-- É sem dúvida uma questão prioritária, que mexe com toda a família -- resume a promotora, que espera julgamento de ação civil pública, apresentada por ela ainda em 2011, para investigar a defasagem de vagas.
Ela encaminhou à Câmara, à Prefeitura, à Defensoria Pública e à Justiça relatório de 2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mostra que Gravataí está entre os municípios que menos investem na educação infantil no Rio Grande do Sul.
E sustentou a necessidade de respeito a critérios técnicos para cedência de vagas às crianças.
-- Há muita ação judicial, que o município vinha cumprindo até esgotar a atual estrutura das escolas -- observou a promotora.
O déficit na educação infantil foi justamente um dos principais pontos apresentados pelos vereadores, além do acompanhamento das crianças e adolescentes abrigados nas casas lares, do sistema de adoções e a atenção à exploração sexual - já que Gravataí, cercada por rodovias, aparece na rota nacional desse tipo de crime.
-- Estamos aqui acima dos partidos, para lutar pelos direitos da criança -- disse o vereador Paulo Silveira, presidente da Comissão.
-- O partido dessa Comissão será o partido da criança. Uma união de PT, PMDB e PSB -- acrescentou Dimas Costa.
-- Me proponho a fazer a interlocução com o governo, vamos trabalhar juntos, cobrar e fiscalizar o cumprimento das metas -- completou Alan Vieira, que é do partido do atual prefeito Marco Alba (PMDB).
A promotora também informou que está em fase de sentença judicial outra ação civil pública movida por ela cobrando a garantia de que, como não há UTI neonatal em Gravataí, haja interlocução com o sistema de saúde regional para absorver os bebês pacientes.

Vereadores apresentaram formação da Comissão à promotora

AUDIÊNCIA REPERCUTIU NA SESSÃO
O relato da audiência com a promotora repercutiu na sessão, onde os vereadores Paulo Silveira, Alan Vieira e Dimas Costa reforçaram o compromisso de atuação conjunta, inclusive com a definição de um cronograma de reuniões da comissão.

Dimas Costa elogiou unidade na Comissão da Criança e do Adolescente

APARTES
@ A promotora Tatiana Alster está grávida do primeiro filho, Daniel.

@ Em um dos debates no plenário, o líder do governo Dilamar Soares (PMDB) elogiou a ex-prefeita Rita Sanco (PT) por ter respeitado critérios técnicos no encaminhamento de vagas nas creches.
Perguntado pelo líder da bancada do PT, Dimas Costa, se os critérios foram respeitados no governo Acimar da Silva (PMDB) e são cumpridos também no atual governo, Dilamar disse que sim.
-- Se souber de algum desvio, serei o primeiro a denunciar -- garantiu.

@ O hospital regional também voltou à baila durante a sessão. Carlos Fonseca (PSB) cobrou o projeto estar parado. Carlito Nicolait (PT) lembrou que 54 reuniões regionais foram feitas, e foram incluídas verbas nos planos plurianuais do Estado e da União, bem como nos orçamentos.
-- O hospital está inscrito. O atual governo precisa indicar uma área que atenda o caráter regional do hospital.
Carlito sugere área às margens da RS-118. A Prefeitura, no governo Acimar, indicou área na Caveira, próximo à GM.

@ Alex Peixe (PT) cobrou a retomada do projeto da escola técnica.
-- Muita gente usou isso de trampolim político e agora tudo parou -- disse.
O projeto foi iniciado no governo Rita Sanco (PT).

@ Márcio Souza (PV) apresentou requerimento para que todos os vereadores participem de congresso da União dos Vereadores do Brasil, em março.
Como é em Porto Alegre, ele pediu que não houvesse o pagamento de diária ou passagens aos participantes.
-- Os congressos da UVB são sérios. Para ter o diploma, é preciso 80% de presença -- disse.

'Bonde dos cargos': derrota do governo Marco Alba (PMDB) na justiça repercute na Câmara

Por Rafael Martinelli

A bomba ainda não foi desarmada na Câmara de Gravataí. Repercutiu na sessão desta quinta-feira a decisão judicial que barrou a sessão extraordinária de quarta-feira que votaria os projetos que criam cargos e altos salários, ao custo de R$ 108 milhões no mandato do prefeito Marco Alba (PMDB) -- o já chamado 'bonde dos cargos'.
Para quem não acompanhou as postagens anteriores, na terça-feira a bancada do PT (Dimas Costa, Carlito Nicolait, Alex Peixe e Alemão da Kipão) informou as irregularidades ao Ministério Público, em audiência com o promotor Daniel Martini. E na quarta-feira ingressou com ação popular -- e pedido de liminar urgente -- que foi aceita pela juíza Marluce Alves, da 3ª Vara Civel do Fórum de Gravataí.
No despacho, além de suspender a sessão, por não verificar urgência na votação de mais cargos ("por irregularidade da convocação de sessão extraordinária para este fim"), a juíza também alertou que "a lesão ao patrimônio público se mostra iminente".
Na abertura da sessão de hoje, o líder da bancada do PT, Dimas Costa, fez a leitura da sentença.
-- Como ontem à tarde, mesmo com a Câmara lotada, o presidente Nadir Rocha (PMDB) não explicou ao público os motivos do cancelamento da sessão, leio a sentença -- justificou o vereador.
Em seguida, Carlito Nicolait negou que, na ação popular, o PT tenha pedido para barrar a contratação de médicos ou uma suposta gratificação para agentes da dengue:
-- Espalham essa mentira. Pedimos à justiça apenas a suspensão da votação do 'bonde dos cargos', não do projeto que facilita a contratação de médicos. Inclusive, a bancada do PT vai votar a favor desse projeto, como já havíamos anunciado. Se tivesse entrado na sessão de hoje, daríamos acordo para votar.
Ele fez um desafio:
-- Sobre a gratificação aos agentes da dengue, que se existe, nem entrou em pauta este ano, caso o governo não apresente, a bancada petista apresentará.
O líder do governo Dilamar Soares (PMDB) disse que o prefeito enviará projeto da gratificação "até março".
Nadir Rocha (PMDB) criticou o PT por barrar a criação de cargos e altos salários:
-- O prefeito (Marco Alba) venceu a eleição, tem o direito de fazer uma reforma administrativa. Quero que me mostrem o prejuízo que traz o projeto.
Foi como acionar o detonador: a bancada petista se revezou listando gastos a mais que serão gerados com o 'bonde dos cargos'.
-- Relatório do Tribunal de Contas do Estado, enviado pela própria Prefeitura, mostra um comprometimento de 54,47% da receita com pessoal. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% -- denunciou Dimas Costa, que acrescentou:
-- O limite para poder dar ao funcionalismo qualquer tipo de reposição, mesmo apenas a inflação, é de 51,3%. No próprio impacto financeiro do projeto o governo admite que a criação de cargos elevará o comprometimento da folha para 51,682%. Então, já avisa que não há como dar reajuste.
-- Que fique gravado aqui meu desafio: vamos ver a hora do dissídio do funcionalismo em abril. Com a criação de cargos, não terá reajuste -- alertou Alex Peixe.
Carlito Nicolait ainda previu uma possível alteração nos dados:
-- A Prefeitura está gastando mais de R$ 1,5 milhão com um novo sistema de informática, e no relatório, esse que mostra que extrapolaram o limite da Lei Fiscal,aparece escrito "relatório sujeito a posterior ajuste em virtude de inconsistências nos valores".

Dimas Costa (E) lê sentença da juíza barrando criação de cargos

APARTES
@ Os projetos do 'bonde dos cargos' não entraram na sessão de hoje. Com o feriadão do Carnaval, pode entrar só na próxima quinta-feira. A votação pode demorar pelo menos mais 30 dias.
-- São mais dias que ganhamos sem esse prejuízo aos cofres públicos -- disse Dimas Costa (PT), em reportagem do Correio do Povo.

@Quando Carlito Nicolait (PT) disse que entregou a Secretaria da Fazenda, no final do governo Daniel Bordignon (PT), com Gravataí registrando o menor endividamento dos últimos 40 anos, Nadir Rocha (PMDB) falou que o vereador depois teria sido demitido da Secretaria da Saúde.
Nadir foi contestado por Carlito:
-- Peço que o vereador retire o que disse, pois pedi desincompatibilização para concorrer a vereador -- cobrou Carlito.
Nadir insistiu e Dimas Costa (PT) confirmou a informação de Carlito:
-- Carlito pediu para sair, pois era o prazo para concorrer a vereador, não poderia ficar no cargo devido à lei eleitoral.
-- Vou buscar reparação à essa mentira pelos meios regimentais e legais. Não sou eu o mentiroso, não sou eu quem precisa provar -- encerrou Carlito, que disse que ainda tem o decreto com o pedido de exoneração feito por ele.
Ninguém da base do governo pediu espaço para defender Nadir.

@ Durante a sessão, o vereador Alan Vieira (PMDB) criticou o governo do ex-prefeito Sérgio Stasinski. Márcio Souza (PV), como que numa defesa, observou que é difícil, pelas dificuldades financeiras que enfrentam as prefeituras, e o rigorismo das leis, que qualquer administrador saia de governo sem algum apontamento do Tribunal de Contas.
-- Renuncio ao meu mandato se o ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB), por exemplo, não tiver algum apontamento -- disse, em meio ao discurso.
Há quem tenha visto a fala de Márcio como uma senha de que ele está mais para oposição, do que para governo.

Justiça nega recurso do governo (nova sentença alerta para dano ao patrimônio)

O governo Marco Alba (PMDB) sofreu nova derrota ao ter negado recurso onde tentava cassar a liminar da juíza Marluce Alves, obtida pouco antes pela bancada do PT em ação popular que cancelou a sessão extraordinária da Câmara desta tarde -- em que seriam votados os projetos de criação de cargos e altos salários, que custarão R$ 108 milhões durante o mandato.
Na nova sentença, a juíza reforça os argumentos da sentença inicial, da não necessidade de votação com urgência, e vai além: alerta para "a lesão do patrimônio público" que "se mostra iminente".
-- O governo tentou defender o indefensável. Mas a cidade ganhou novamente -- diz o líder da bancada do PT, Dimas Costa.
Confira abaixo a íntegra da nova sentença.

Vistos. Inicialmente retifico a decisão inicial tendo em vista que constou erro material, sendo omissa no tocante à votação do Projeto Lei 09/2.013, que também faz parte do pedido inicial. Portanto, em adendo ao despacho que concedeu a liminar, suspendo também os efeitos da votação relativa ao Projeto de Lei 09/2013. Passo a analisar o pedido de reconsideração. O Prefeito Municipal pede reconsideração sustentando que a decisão liminar foi proferida com base em dados inverídicos apresentados na peça portal da Ação Popular. Narra que o número de cargos em comissão é de apenas 58 e de funções gratificadas é de 56 e não como constou no pedido, restando um amento de despesas em apenas R$ 3.031.342,20 e não 205 milhões como apontado no pedido. Reforça que a nomeação destes cargos é de suma importância para a organização da administração e que estão sendo atendidos os critérios da lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido de reconsideração deve ser indeferido, pois, a decisão de suspensão da votação dos projetos tem como base não apenas o aumento das despesas do Município com pessoal, mas também, e principalmente, a irregularidade da convocação extraordinária para este fim. A lesão ao patrimônio público se mostra iminente, caso permitida a votação de projetos de tamanha monta, em convocação precipitada. Intimem-se, inclusive do adendo ora feito à decisão inicial. Dil. legais. 

Justiça suspende criação de cargos e altos salários (liminar foi pedida pela bancada do PT)

A juíza Marluce Alves, da 3ª Vara Civel de Gravataí, acaba de conceder liminar suspendendo a votação em sessão extraordinária dos projetos que criam cargos e altos salários, a um custo de R$ 108 milhões durante o governo Marco Alba (PMDB).
A decisão atende pedido protocolado ainda hoje à tarde pela bancada do PT em ação popular que aponta irregularidades nos projetos e gastos acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal - o que impede qualquer reposição ao funcionalismo e a nomeação de médicos e professores, por exemplo.
-- É uma vitória da cidade -- resumiu o líder da bancada, Dimas Costa, ao lado dos colegas Carlito Nicolait, Alemão da Kipão e Alex Peixe.
-- São mais dias que ganhamos sem esse prejuízo aos cofres públicos -- acrescentou.

Alemão da Kipão, Carlito Nicolait, Dimas Costa e Alex Peixe

CÂMARA LOTADA

O oficial de justiça já notificou o presidente Nadir Rocha (PMDB).
Enquanto isso, pessoas ainda chegam à Câmara para a sessão, que começaria em alguns minutos.

A SENTENÇA
Abaixo, o despacho da juíza Marluce Alves.
O processo pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça sob o número 11300011744.

Vistos. DIMAS SOUZA DA COSTA, EVERTON FERREIRA TRISTÃO, CARLITO NICOLAIT DE MATTOS e ALEXSANDER ALMEIDA DE MEDEIROS ingressaram com Ação Popular contra NADIR FLORES ROCHA Presidente da Câmara Municipal de Gravataí e MARCO AURÉLIO SOARES ALBA, Prefeito Municipal. Em suma pretende a invalidade da convocação extraordinária e dos atos subsequentes relacionados à votação e ao trâmite dos Projetos de Lei nº 8/2013, 10/2013, 11/2013 e 12/2013, tendo em vista que a apresentação destes projetos afronta o regular tramite legislativo, além de conter cristalinas ilegalidades. Narram que referidos projetos já foram alvo de convocação extraordinária e retirados por reconhecidos vícios procedimentais e de mérito. Mesmo assim, o Presidente do Legislativo novamente convocou os vereadores se utilizando do rito extraordinário. Sustenta que o governo municipal se aproveita da sua maioria política no parlamento para literalmente atropelar o devido processo legal. Ademais, não se tratam de projetos de simples apreciação e remontam gastos em torno de 205 milhões de reais, implicando a criação de 257 cargos de funções gratificadas e 253 de cargos em comissão, além de gratificação para todos os secretários adjuntos, acrescendo seus salários em 75% e a criação de cargos sem indicar qual a lotação dos servidores. Juntou documentos. Pede o deferimento de tutela antecipada para determinar a suspensão de todos os atos advindos da eventual aprovação, até o julgamento do mérito. Vieram os autos para exame do pedido. Trata-se de ação popular proposta por vereadores municipais com o propósito de ver suspenso todos os atos decorrentes da convocação extraordinária para votação dos projetos nºs 8/2013, 10/2013, 11/2013 e 12/2013, os quais implicam gastos exacerbados e no aumento de despesas do Município. Efetivamente os projetos objeto da convocação extraordinária dispõe sobre questões que afetam a estrutura dos órgãos da administração, criando cargos de direção, chefia e assessoramento, de tal forma que não pode ser apreciado pelo corpo de vereadores em período de anormalidade, desobedecendo preceito da Lei Orgânica do Município. Importante salientar que a convocação em período extraordinário deve ser apresentada somente nos casos de relevante interesse público, não podendo ser enquadrado nestes casos a criação de cargos em comissão. Neste sentido, há entendimento jurisprudencial, o qual ora colaciono: 70033408568 Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL -Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Vigésima Segunda Câmara Cível Decisão: Acórdão - Relator: Niwton Carpes da Silva Comarca de Origem: Comarca de Horizontina -Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO POPULAR. PROJETOS DE LEI VOTADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA DURANTE O RECESSO, SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA. Trata-se de ação popular proposta com o desiderato de ver reconhecida a invalidade da convocação extraordinária e dos atos subsequentes relacionados à votação e ao trâmite dos projetos de lei nº 110/08, 112/08, 113/08 e 334/08, julgada parcialmente procedente na origem. O projeto de lei nº 110/08 tinha como escopo a criação de diversos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração centralizada do executivo municipal e o projeto de lei nº 334/08 pretendia a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores, tendo ambos projetos sido votados em sessão extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal. Ocorre que no período de funcionamento normal da Câmara de Vereadores exige-se, para a convocação de sessão extraordinária, que o assunto debatido seja a concessão de reajuste salarial aos servidores ou matéria de relevante interesse público, de forma que, por mais razão ainda, no período de recesso, no mínimo, esses limitadores materiais também sejam observados. Destarte, considerando que ambos os projetos de lei, ora em discussão, previam a criação de diversos cargos em comissão e funções gratificadas, não há como considerar que a matéria neles debatida se revestisse de relevante interesse público, pois não há como defender que a não deliberação desses projetos importaria em grave prejuízo à coletividade, ao menos tal situação não restou comprovada nos autos. Ademais, cumpre asseverar que os projetos de lei nº 110/08 e 334/08 não especificavam, de forma clara e detalhada, as funções e atribuições de cada um dos cargos que pretendiam criar, sendo que, como é sabido, os cargos em comissão e as funções gratificadas se prestam unicamente para as funções de direção, chefia e assessoramento. Ainda quanto ao aspecto formal, impõe mencionar também que não houve parecer técnico do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal relativamente aos projetos ora em análise, bem como também não houve estudo de impacto financeiro, de forma que amplamente demonstrado nos autos que a deliberação dos Projetos de Lei nº 110 e 334, em sessão extraordinária, implicaria em lesão ao patrimônio público, pelo que a sentença deve ser mantida. Considerando o valor fixado na origem a título de honorários advocatícios, tenho que o mesmo merece ser mantido, em observância aos pressupostos elencados no artigo 20, §§3º e 4º, do CPC. As pessoas jurídicas de direito público são isentas do pagamento de custas processuais nos termos da Lei 13.471, de 23.06.2010 que alterou o art. 11 do Regimento das Custas (Lei 8.121/85). Excluídas as despesas judiciais, por força da ADI n.º 70038755864. Sentença explicitada no ponto. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA EXPLICITADA. (Apelação Cível Nº 70033408568, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 15/12/2011) - Data de Julgamento: 15/12/2011- Publicação: Diário da Justiça do dia 17/01/2012 Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, porém, para determinar a suspensão da votação dos projetos nºs 8/2013, 10/2013, 11/2013 e 12/201, pois seria incoerente permitir a ocorrência da votação e suspender os efeitos dela decorrentes. Intimem-se os autores para juntada dos títulos eleitorais, diante do disposto na Lei 4.717, em cinco dias. Cite-se com prazo de 20 dias. Custas ao final (art. 10 da Lei 4.717). Dil. legais. 

PT entra com ação popular contra cargos e altos salários (liminar pede suspensão da sessão extraordinária de hoje)

A bancada do PT ingressou agora há pouco com ação popular, com pedido de liminar urgente, apontando irregularidades e prejuízo aos cofres públicos, com gastos acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, no projeto de criação de cargos e altos salários, ao custo de R$ 108 milhões durante o governo Marco Alba (PMDB).
É pedida liminar para suspensão da sessão extraordinária da Câmara de logo mais, 17h.
A ação está sendo analisada pela juíza Marluce Alves, da 3ª Vara Civel de Gravataí.

NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Minutos depois da ação chegar às mãos da juíza, o promotor Daniel Martini também recebeu cópias da documentação.
Em audiência com a bancada, ontem, no Ministério Público, Martini alertou que, caso os projetos sejam aprovados como estão, vai analisar os documentos e pedir uma auditoria contábil à assessoria do MP. Se verificar as falhas apontadas e o desrespeito à LRF, entrará também com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para anulação das leis.

MAIS NOTÍCIAS

Logo mais, informações sobre a decisão da juíza e a realização, ou não, da sessão extraordinária.

Dimas Costa (E) e Carlito Nicolait (D) entregam ação no Fórum

PT denuncia aumento de cargos ao MP

A bancada do PT acaba de informar o promotor de justiça de Gravataí Daniel Martini sobre as irregularidades nos projetos enviados pelo prefeito Marco Alba (PMDB) criando 104  novos cargos (entre CCs e FGs) e altos salários, 58 deles com salários acima de R$ 7,8 mil, com um custo de R$ 108 milhões nos quatro anos de mandato – sem contar as correções inflacionárias.

Dimas Costa, líder do partido na Câmara, e os vereadores Carlito Nicolait, Alemão da Kipão e Alex Peixe, levaram ao Ministério Público informações que mostram que uma extraordinária não poderia ser convocada pelo presidente Nadir Rocha (PMDB) para amanhã, 17h, pelo Regimento Interno do legislativo permitir esse tipo de sessão apenas em casos comprovados de que o adiamento da votação “importe em grave prejuízo à coletividade”.

-- Não é o caso da criação de cargos – resume Dimas.

-- O prefeito nomeou 35% dos cargos e a Prefeitura segue funcionando. Não há prejuízo para justificar uma sessão de emergência – acrescenta Carlito.

Os vereadores levaram cópia de pedido administrativo, feito pela bancada na segunda-feira, solicitando que a presidência cancele a sessão extraordinária e coloque os projetos de aumento de cargos na pauta normal do legislativo, já que as sessões ordinária começam logo mais, às 17h – sempre com sessões às terças e quintas-feiras.

Os parlamentares alertaram para o comprometimento das finanças do município, com o ‘bonde dos cargos’:

-- No impacto financeiro, mesmo tentando usar uma média do ano, é informado pelo prefeito que o comprometimento fica em 51,6%, acima dos 51,3% de limite prudencial, portanto impedindo reajuste para o funcionalismo e nomeações de concursados – alerta Carlito.

-- Pegando os dados do fechamento do ano, divulgados dia 30, o comprometimento da receita com pessoal, mesmo sem esse aumento de cargos, é de 54,7%, acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal – acrescenta Dimas.

NA JUSTIÇA

Também foi informado ao promotor que, caso o pedido não seja aceito pelo presidente, a bancada entra ainda hoje com uma ação civil pública e um mandado de segurança para barrar a sessão extraordinária.

Daniel Martini mostrou preocupação com as denúncias feitas pelos vereadores, reconheceu o mandado de segurança como o melhor remédio jurídico e disse que, em caso de aprovação, vai pedir informações ao governo e cálculos à assessoria contábil do Ministério Público.

-- Se verificar irregularidades, ou desrespeito à Lei Fiscal, poderei inclusive propor uma ação direta de inconstitucionalidade – informou.  

Bancada do PT pede suspensão de sessão extra

A bancada do PT, que é formada pelos vereadores Dimas Costa, Alemão da Kipão, Alex Peixe e Carlito Nicolait, protocolou na tarde de ontem na Secretaria da Câmara de Gravataí ofício pedindo ao presidente do legislativo, Nadir Rocha (PMDB), que suspenda a sessão extraordinária convocada - a pedido do prefeito Marco Alba (PMDB) - para a quarta-feira desta semana.
A intenção do governo é votar na sessão extra os projetos de lei 08, 09, 10, 11 e 12/2013, de origem do Poder Executivo, que criam cargos e aumentam gastos com CCs e FGs, de R$ 108 milhões durante os quatro anos do mandato do prefeito, o que já é chamado de 'bonde dos cargos', ou 'bonde do Marco'.
O ofício pede também que os projetos sejam colocados na pauta normal do legislativo, já que a primeira sessão ordinária será já nesta terça-feira.
A justificativa para o pedido de anulação está no próprio Regimento Interno da Câmara, que na Seção I, Das Reuniões Extraordinárias, no seu artigo 206, parágrafo 3º, estabelece as possibilidades da convocações de sessões extraordinárias.
-- Observamos no ofício entregue à presidência que é flagrante que a sessão extraordinária convocada para este dia 6 não tem previsão regimental -- observa o vereador Dimas Costa, líder da bancada do PT.
A bancada do PT pediu brevidade na análise. 
E alertou ao fim do ofício:
-- Temos a expectativa de que a presidência da Câmara cancelará a sessão extraordinária, porém não descartamos outras possibilidades para restabelecer o rito legal do nosso legislativo.

O REGIMENTO
O que diz o Regimento Interno da Câmara de Gravataí:
Art.206 - As Reuniões Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, pelo Prefeito ou, também, durante os períodos de funcionamento normal da Câmara, justificando o motivo.
§ 3º - Somente será considerado motivo de extrema urgência a discussão de matéria cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade.

Vereadores entregaram ofício na Secretaria da Câmara

A primeira Batalha dos Aflitos

Por Rafael Martinelli

Inter e Novo Hamburgo empataram ali ao lado, no Vieirão, no mesmo horário. O Grêmio, no seu novo estádio, ganhou da LDU nos pênaltis, horas depois. Já na estreia da arena política da Câmara na nova legislatura 2013-2016, na quarta-feira à tarde, a oposição venceu. 

E ao estilo Batalha dos Aflitos, com sete e jogando fora de casa, já que a oposição é minoria.
O gol da oposição foi o anúncio da retirada, pelo governo Marco Alba (PMDB), dos projetos que criavam cargos e salários que vão custar, sem contar correções inflacionárias, pelo menos R$ 108 milhões nos próximos quatro anos.
A maioria do público que lotou a Câmara, numa mobilização que começou nas redes sociais, saiu comemorando vitória, apesar do prefeito já ter pedido -- e o presidente do legislativo Nadir Rocha (PMDB) ter convocado – uma nova sessão extraordinária para esta quarta-feira, 17h.
Os projetos já voltaram à Câmara. Mudaram de número, mas a conta final é a mesma.
Para quem não conhece os projetos, já apelidados de ‘bonde dos cargos’ e ‘bonde do Marco’, são aumentados 104 cargos, entre CCs (os cargos comissionados, que são as indicações políticas sem concurso) e FGs (as funções gratificadas, que são acréscimos salariais para funcionários efetivos em cargos de chefia), nas administrações direta e indireta.
As faixas salariais vão de R$ 1,6 mil até mais de R$ 7 mil – sendo que a maior parte dos cargos fica no bolo dos altos salários.
– O corte na saúde foi de R$ 13 milhões. O custo dos CCs e FGs só em um ano é de R$ 27 milhões. É só fazer a conta: a saúde vai bancar esse bonde dos cargos – critica o vereador Dimas Costa, líder da bancada do PT.
– A diferença a maior que o governo Marco Alba (PMDB) propõe é quase o que a Prefeitura investe em um ano inteiro em obras própria – acrescenta o parlamentar, que estreou este ano na Câmara.

Bancada do PT anunciou voto contra o 'bonde dos cargos'

NOS BASTIDORES, TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO
A retirada dos projetos não foi voluntária. As propostas tinham erros, como integrantes do próprio governo e da base aliada confirmaram – em contatos telefônicos e depois pessoalmente – ao vereador Dimas Costa, nas horas que antecederam a sessão de quarta.
– O governo queria um acordo para apresentar a correção minutos antes da sessão. A bancada decidiu não aceitar. Não havia tempo hábil para analisarmos o impacto financeiro – explica o líder da bancada, que teria que assinar o acordo para votação.
Só para se ter uma ideia, entre as falhas nos projetos, o governo não tinha incluído o cargo de secretário municipal na secretaria que foi criada (Trabalho), nem cargos chave em autarquias, como diretores-presidente, nem as FGs para diretores das mais de 60 escolas.
Também pesou para o PT não assinar acordo para inclusão das correções e colocar na própria quarta os projetos em votação, o comportamento de alguns vereadores da base do governo na escolha das comissões permanentes da Câmara, na tarde anterior.
O PT se sentiu excluído da montagem das comissões, todas decididas em reuniões fechadas, sem os quatro vereadores do partido.
– Faltou diálogo. Pelo menos o rito legislativo de reunir os membros para escolher a presidência e a relatoria deveria ser seguido – explica o líder do PT, Dimas Costa.
Na nova reunião da presidência com os vereadores, aí no plenário, os petistas exigiram que fosse cumprido o rito de reunir para montar cada uma das comissões.
O que na hora provocou até risos, no dia seguinte cobrou o preço. No desespero, a base de governo queria acordo, o PT não deu.
Era possível ver, pelos corredores da Câmara, vereadores aliados do governo de cara fechada, nos minutos antes da sessão, quando se esperava a ordem da Prefeitura sobre retirar os projetos ou aprová-los com erros e enfrentar uma possível contestação judicial da oposição.
A ordem foi para estacionar o bonde.
Só foi a votação o projeto que alterava parte da estrutura do Controle Interno, órgão que fiscaliza irregularidades e problemas fiscais na Prefeitura.
Todos os vereadores foram favoráveis.
– Quanto mais controle, melhor – resumiu Dimas Costa.
A tendência também era aprovação por unanimidade do projeto (também retirado, para surpresa da oposição) que facilita a contratação de médicos, não mais necessitando especialização em saúde da família.

Dimas Costa critica projetos de R$ 108 milhões em cargos

O LARRY, O MOE, O JOE E O IMPACTO FINANCEIRO ESCRITO À MÃO
Durante a sessão extra, os vereadores do PT se revezaram nas críticas ao ‘bonde dos cargos’.
Em sua segunda legislatura, o mais experiente da bancada, Carlito Nicolait (PT) tomou a frente, alertando para a falta de apresentação de um impacto financeiro detalhado:
– Esse governo parece os Três Patetas. Falta saber quem é o Moe, o Larry e o Joe. Os projetos estão errados, o impacto financeiro, além de inconsistente, não tem nem timbre da Prefeitura. Será que é um documento oficial?
– As criações de cargos foram retiradas agora, mas serão reapresentadas semana que vem. Com os mesmos custos – disse.
Dimas Costa (PT) mostrou uma das únicas duas folhas de cálculos de impacto financeiro apresentadas pelo governo nos projetos.
– Aqui no final, um pouco acima da assinatura do secretário da Fazenda José Parode, escreveram a mão, a caneta, lápis, sei lá: “em tempo: as efetivações de nomeações previstas no presente projeto de lei deverão ficar limitadas a 51,3% da receita corrente líquida”.
– Então é assim: o respeito à Lei Fiscal está ali, de última hora. Como confiar no governo do rascunho? Isso é a tal gestão que tanto falaram na campanha? Erros técnicos nos projetos e impacto financeiro rascunhado? –questionou.
O líder do governo Dilamar Soares (PMDB), que por pelo menos três vezes falou ao celular durante a sessão, tapando o aparelho com uma das mãos, anunciou a retirada dos projetos.
Dimas lembrou que o recuo só aconteceu pelo PT não ter dado acordo:
– Vamos falar a verdade: queriam até a última hora votar hoje. Só retiraram porque não tinham mais o que fazer.
O líder da bancada do PMDB, Juarez Souza, desafiou o público, onde se viam faixas contra o projeto, a voltar à Câmara na sessão desta quarta-feira.
– Vamos explicar os projetos. Não é um cabide de emprego – disse.
– Para não se caracterizar um estelionato eleitoral, já que na campanha o atual prefeito dizia que cortaria gastos, terão que provar que os projetos não aumentam em R$ 1 os gastos – contrapôs Carlito Nicolait (PT).
– Só se alguém se revelar mágico no governo – emenda Dimas Costa.

Parte do projeto escrita à mão

APARTES 

@ Os vereadores Alemão da Kipão (PT) e Alex Peixe (PT) também vão votar contra o ‘bonde dos cargos’, da mesma forma que Dimas Costa (PT) e Carlito Nicolait (PT).
– Fico envergonhado de na primeira sessão ter que analisar criação de cargos e gastos, e não projetos sociais, para a cidade – lamentou Peixe, também estreante na Câmara.
– Sem dúvida nenhuma vou votar contra – confirmou Alemão.

@ O PSB também tirou posição partidária de votar contra o ‘bonde dos cargos’. Os vereadores Paulinho Silveira e Carlos Fonseca devem cumprir a orientação.
– Somos oposição – disse Paulinho, no microfone.

@ Dimas Costa (PT), na sua primeira fala, disse que lamentava a sessão ter sido marcada para às 17h e ter começado só às 18h, deixando uma Câmara lotada esperando.
– Na iniciativa privada, o funcionário atrasa 10 minutos e já se incomoda – comparou.

@ Vitalina Gonçalves, presidente do sindicato dos professores e trabalhadores em educação, acompanhou a sessão. Ela vinha de reunião com a Procuradoria Geral da Prefeitura, também com a participação do sindicato dos municipários.
Vitalina confirmou preocupação com o impacto dos projetos.
– O governo garantiu que não teríamos prejuízo no dissídio – disse.

@ Por pressão dos sindicatos, foi retirado o projeto que reestruturava o Ipag, o instituto de previdência e assistência dos funcionários municipais.
O entendimento é que o novo projeto esvaziaria o conselho, que reúne funcionários, ampliando poderes da Prefeitura.

@ Já há mobilização nas redes sociais para lotar novamente a sessão extraordinária de quarta-feira, 17h. Em um dos grupos criados no Facebook, já se contabilizam quase 300 confirmações de presença.