'Bonde dos fantasmas'?

-- Reclamavam que eu chamava a 'reforma administrativa' de 'bonde dos cargos'. Talvez deva chamar de 'bonde dos fantasmas'?
Assim o vereador Dimas Costa (PT) encerrou pronunciamento na sessão desta quinta-feira na Câmara, onde denunciou CC - cargo de indicação política - que não comparecia ao trabalho na Secretaria de Governança nas segundas-feiras pela manhã porque estava estudando numa universidade de Gravataí.
-- Eu vi, ninguém me disse. Recebi a informação e fui lá verificar. A denúncia se confirmou -- conta o líder da bancada petista no legislativo.
-- Se cedesse o chão embaixo da cadeira do prefeito, ele cairia no banco vazio deixado pelo assessor.
É caso para demissão. Espero que as providências sejam tomadas -- cobrou o vereador Dimas, lembrando que o CC trabalha no andar abaixo do gabinete de Marco Alba (PMDB).
Dimas também criticou na tribuna o secretário Acimar da Silva (PMDB):
-- Brabo foi ouvir o secretário responsável dizer que essa minha política de marcar em cima as falhas do governo "não dá voto".

Dimas fez denúncia na Câmara na sessão de quinta

ATÉ GOVERNISTAS CRITICARAM
O presidente da Câmara Nadir Rocha (PMDB) usou a tribuna para criticar a falha.
- Funcionários tem direitos, mas tem deveres. Se alguém não está trabalhando, está no supermercado, deve ser responsabilizado pelo erro.
- Mas e se o secretário sabe e passa a mão por cima? - questionou o vereador Dimas.
- Que se demita o secretário.
- Quem está num cargo público, numa assessoria, precisa saber suas responsabilidades -- disse o líder do governo Dilamar Soares (PMDB).
Alan Vieira (PMDB) argumentou que em caso de compensação de horários, funcionários podem estudar. O que não era o caso.
- O funcionário em questão vai fazer a devolução do que recebeu.

EM VÍDEO
Você pode ver a denúncia em vídeo acessando o Facebook do vereador no www.facebook.com/dimas.costa13 ou clique abaixo.

Governos Dilma e Tarso vão fazer pontes do Parque dos Anjos, corredores de ônibus, calçadas e novas paradas

O líder da bancada do PT, vereador Dimas Costa, participou da plenária do deputado federal Ronaldo Zulke (PT), na tarde de sábado, no Sindipolo, em Porto Alegre.
O deputado confirmou o investimento de R$ 70 milhões do PAC II -- da presidente Dilma Rousseff (PT), com obras a serem tocadas pelo governo do Estado de Tarso Genro (PT) -- para ampliação a partir de março de 2014 das pontes do Parque dos Anjos, a criação de corredores de ônibus na Avenida Dorival de Oliveira, além da revitalização de calçadas e instalação de novas paradas.
Zulke revelou que as articulações dele junto ao governo federal, e do deputado estadual Daniel Bordignon (PT) junto ao governo estadual, garantiu que as prefeituras das região, incluindo Gravataí, não precisem dar nenhuma contrapartida em dinheiro em para os projetos.
-- É um sonho de muitos que vai virar realidade -- resume o vereador Dimas, que conclui:

-- Passaram os governos Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB), apoiados pelo atual prefeito Marco Alba (PMDB), e não fizeram nada por essas bandeiras históricas de Gravataí -- conclui.

Zulke e Dimas: ampliação das pontes do Parque está confirmada

PLENÁRIA DA DS

O vereador Dimas Costa (PT) fez uma explanação sobre o trabalho na Câmara, em plenária da Democracia Socialista, sua corrente no partido, na manhã de sábado.

Ele também distribuiu aos companheiros exemplares do seu primeiro Jornal do Mandato.

Plenária da DS foi sábado pela manhã na Câmara de Gravataí

FILIAÇÃO DO PANDOLLO

Na plenária, o vereador Dimas filiou o empresário Ilton Pereira da Silva, o Pandollo, da tradicional pizzaria em frente ao Parcão.

-- É um grande amigo, um personagem da cidade, um cara de ideologia de esquerda, que consigo trazer para o partido -- resume o vereador Dimas.

Pandollo com Dimas e os vereador Carlito Nicolait,
presidente do partido, e Alex Peixe

Doador do Futuro e Clube 25: Vereador Dimas incentiva a doação de sangue com apoio do Hemocentro gaúcho

Não é nenhuma novidade que estão reduzidos pela metade os estoques do Hemocentro do Rio Grande do Sul (Hemorgs), que é responsável pelo abastecimento de sangue do Hospital Dom João Becker de Gravataí e de outros 48 hospitais da Região Metropolitana e Litoral Norte.

Para incentivar a doação de sangue no município, o vereador Dimas Costa (PT) quer botar em prática dois projetos do Ministério da Saúde, o Doador do Futuro e o Clube 25. Nesta sexta-feira, a assessoria do parlamentar buscou dados junto ao vice-diretor do Hemorgs, Gerson Basso. 

Os projetos preveem palestras em escolas e universidades, para incentivar a doação. O primeiro, é voltado para crianças e adolescentes; o segundo para jovens dos 18 aos 35 - conforme as estatísticas do órgão, a faixa etária com o menor número de doadores.

-- Vou estudar a melhor forma de apresentá-los na Câmara, nem que seja como indicação para o governo colocar em prática, para tornar essa política permanente. É uma questão de saúde pública e de amor à vida -- observa o Vereador Dimas.

Para seu mandato dar o exemplo, desde já ficou acertado para o início do segundo semestre a promoção de uma série de palestras em Gravataí, organizadas pelo próprio gabinete do vereador, abertas para agendamento em escolas públicas, privadas, supletivos e universidades.
-- Estamos sempre no limite: 70% de quem doa é porque precisa, porque um familiar ou amigo está necessitando. Precisamos fidelizar os doadores. Nada melhor que incentivar as crianças a, quando chegarem nos 16 anos, idade mínima permitida, se tornarem doadores. E procurar atingir também os jovens, que hoje não estão ligados nessa causa social -- argumenta o vice-diretor do Hemorgs.

Vice-diretor do Hemorgs (à esquerda) sugeriu projetos

COMO PARTICIPAR

Instituições de ensino interessadas em participar do Doador do Futuro ou do Clube 25, recebendo palestras gratuitamente, podem procurar o gabinete do Vereador Dimas na Câmara, ou pelo 3484-8875, ou com o próprio parlamentar, no 96805120.

DIMAS NO SANGUE

É meta do Vereador Dimas já neste primeiro mandato tentar colaborar com o incentivo à doação de sangue. Ele já tinha apresentado projeto, que será substituído pelo Doador do Futuro e o Clube 25.

-- Tinha apresentado o projeto Na Fila da Vida, que previa prioridade para doadores em filas de órgãos públicos e em bancos, por exemplo. Mas fui alertado que a chamada Lei do Sangue não permite nenhum tipo de incentivo desse tipo. A pessoa tem que doar por vontade própria. Retirei o projeto e agora preparamos esses outros dois, com todo apoio do Hemorgs -- explica o parlamentar. 

Conforme a Lei nº 10.205, além de vedar "toda compra, venda ou qualquer outro tipo de comercialização de sangue", também define a doação exclusivamente como "voluntária, não remunerada", fixando a "proibição de remuneração ao doador".

-- Mesmo que muitas leis sejam feitas nos municípios com o objetivo mais nobre, não é permitido nem dar vale-transporte, nem sortear uma TV, por exemplo. Em resumo: a doação precisa ser uma decisão pessoal, solidária -- explica o vice-diretor do Hemocentro gaúcho, Gerson Basso.

-- Uma bolsa de sangue salva quatro vidas. Doar não engorda, não vicia e faz até bem, pois renova o sangue -- conclui.

Dimas já tinha focado tema no projeto Na Fila da Vida

HEMOCENTRO PRECISA DE DOADORES

Conforme o Hemorgs, o ideal seriam 80 bolsas/dia, mas o número de coletas fica próximo de 50% do necessário. Só para se ter uma ideia, o Hemocentro tem capacidade para atender 100 pessoas por dia.
-- Medo é a palavra. De todas as razões para não doar, o medo é a maior. Medo de contrair doença, de desmaiar, enfim. Esse medo vem do desconhecimento sobre o processo de doação. Temos de desmistificar a doação. Doar sangue é seguro e simples -- diz o vice-diretor do Hemorgs, Gerson Basso.

Cada doador pode beneficiar até três pacientes por meio dos concentrados de plasma fresco gelado, hemácias e plaquetas. As hemácias duram apenas 35 dias após a coleta. As plaquetas ficam inservíveis após cinco dias. Apenas o plasma fresco pode ser usado em um período de 12 meses.

Os tipos de sangue que mais faltam são os negativos, principalmente o O negativo. O portador do sangue O negativo é doador universal, o sangue serve para qualquer pessoa e não é fácil de se encontrar. Apenas 9% dos doadores possuem esse tipo de sangue. 

O tipo O positivo é o mais doado, pois é o sangue que mais prevalece na população. 

Ato de doar dura de sete a 10 minutos

COMO DOAR

O Hemorgs recebe doações de segunda a sexta-feiras, das 8h30min às 18h, e no primeiro sábado do mês, das 8h às 12h, na Avenida Bento Gonçãlves, 3722, na zona Leste de Porto Alegre.

O ato de doar dura de sete a 10 minutos. Todo o processo, contando com o cadastro e a entrevista, não ultrapassa 30 minutos. O máximo que pode ocorrer é uma tontura totalmente natural e que acontece em um caso a cada 100. Todas as pessoas recebem atestado.

QUEM PODE DOAR

- Pessoas entre 16 e 65 anos, com boa saúde, que não ingeriram bebida alcoólica no dia, que não estão tomando nenhuma medicação, principalmente antibióticos, e que não tiveram nenhuma doença infectocontagiosa podem doar. 

- Homens podem doar de dois em dois meses e mulheres de três em três. 

Mandato na Rua foi ao Parque Florido

O vereador Dimas Costa (PT) levou o Mandato na Rua ao Parque Florido, sábado. O parlamentar e a assessoria ficaram toda manhã com uma tenda montada na Avenida Teotônio Vilella, em frente ao número 180, colhendo reivindicações e sugestões para o mandato.
-- Saio de cada edição do projeto feliz com a receptividade das pessoas, que sempre elogiam a disposição de levar o gabinete até os bairros, já que é difícil as pessoas irem até a Câmara -- diz o líder da bancada petista no legislativo.
Uma das participantes foi a Karla Suzane Inácio, que visitou a tenda com Henrique e a amiga Eduarda, que passeavam de roller. Ela reivindicou uma nova praça no Parque Florido.
-- Hoje a praça que tem está com brinquedos destruídos -- relatou.

Visitas ao Mandato na Rua são postadas instantaneamente no Facebook do vereador, você pode dar uma olhada em postagens do sábado no https://www.facebook.com/dimas.costa13.

Karla, Henrique e Eduarda relatam problemas na praça do bairro

O PROJETO
-- A cada 15 dias, desde janeiro, vamos a um bairro diferente. Já levamos o Mandato na Rua para o Parque dos Anjos, Bonsucesso, Centro, Parque dos Eucaliptos, São Vicente, Costa do Ipiranga e Parque Florido -- lista o vereador Dimas.

O MANDATO NA SUA RUA
Como levar o Mandato na Rua ao seu bairro? O próprio vereador Dimas Costa (PT) explica:
-- Você pode pedir o Mandato na Rua ligando para o gabinete no 3484-8875, ou para o meu celular, 96805120.

Vereador Dimas reúne com Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal, que vai preparar cartilha de orientação

A Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal da Câmara teve a primeira reunião na tarde desta quinta-feira.
Ficou acertado que os integrantes da comissão, Dimas Costa (PT), Alan Vieira (PMDB) e Clebes Mendes (PMDB) vão buscar informações para fazer um diagnóstico da situação dos animais no município e preparar uma cartilha com orientações para distribuição principalmente nas escolas.
-- A castração é redução de danos. É nisso que precisamos focar, nessa orientação -- resume o líder da bancada petista no legislativo.

PARA SEMPRE

A Comissão é uma das permanentes da Câmara, ou seja, não encerra as atividades a cada ano ou fim de legislatura.

Dimas, Alan e Clebes integram comissão permanente

Câmara aprova projeto de Dimas que prevê cota de estágios para adolescentes acolhidos pelo município

O vereador Dimas Costa (PT) teve aprovado projeto indicativo que prevê cotas de estágios públicos para adolescentes acolhidos pela Prefeitura de Gravataí nas casas abrigo.
– O objetivo é fazer com que o poder público municipal, que de certa forma é ‘pai e mãe’ desses jovens, seja um indutor da formação para os adolescentes acolhidos, além de garantir renda aos jovens, já que é sabida a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho – explica o líder da bancada petista no legislativo.
A proposta respeita os critérios definidos pela Lei dos Estágios e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
– Espero que o governo implante logo essa cota – conclui Dimas Costa, que é da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, e um dos organizadores da 8ª Semana de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que inicia nesta terça-feira com uma Sessão Solene no legislativo, às 19h30min.

Projeto de Dimas prevê cotas para jovens abrigados

A JUSTIFICATIVA

Confira a íntegra da justificativa do projeto.

(...)O objetivo do projeto é fazer com que o poder público municipal – que, de certa forma, é ‘pai e mãe’ desses jovens - seja um indutor da formação para os adolescentes abrigados, além de garantir renda aos jovens, já que é sabida a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho. 
Como mostram estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado à Presidência da República que pesquisou abrigos em todo Brasil, a maioria dos jovens, após permanecer uma média de cinco anos abrigados, sai aos 18 anos sem convivência familiar. E o principal motivo que levou meninos e meninas aos abrigos foi a pobreza.
A lei dos estágios, em seu primeiro artigo, explica que as vagas devem ser para adolescentes que freqüentam o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e, inclusive, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, ou educação de jovens e adultos. Então, a abertura de vagas públicas pode incentivar inclusive que jovens fora da escola voltem a estudar.
Só para se ter uma idéia, das 65 crianças e adolescentes abrigados em Gravataí hoje, 20 tem 14 anos ou mais, idade para se enquadrar nos requisitos para os estágios.
A pesquisa do IPEA, que avaliou 589 abrigos brasileiros onde viviam 19.373 crianças e adolescentes, constatou que a maioria dos residentes era formada por meninos (58,5%), afro-descendentes (63%) e tinha idade entre 7 e 15 anos (61,3%). Mais da metade deles (52,6%) já vivia nas instituições por mais de dois anos, sendo que 32,9% estavam nos abrigos por um período entre dois e cinco anos; 13,3% entre seis e 10 anos; e 6,4% por um período superior a dez anos.
A maioria dos abrigados pesquisados (86,7%) tinha família e apenas 5,2% eram órfãos. Porém, somente 58,2% mantinham vínculos familiares. Os outros 28,5% que tinham família, mas viviam totalmente afastados dela, não estavam impedidos pela justiça de ver seus pais. Apenas 5,8% estavam nessa condição.
A investigação sobre os motivos que levaram esses meninos e essas meninas aos abrigos mostrou que a pobreza era o mais recorrente, com 24,1% dos casos. Em seguida vinha o abandono (18,8%), a violência doméstica (11,6%), a dependência química dos pais ou responsáveis, incluindo alcoolismo (11,3%), a vivência de rua (7%) e a orfandade (5,2%).
(...)

O PROJETO
Confira a íntegra do projeto.

Gravataí, 13 de março de 2013.

 

PROJETO INDICATIVO

Reserva vagas de estágios

nas administrações direta

e indireta do município

de Gravataí a adolescentes

abrigados pela Prefeitura. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 51, § 7º, da Lei Orgânica Municipal de Gravataí, que a Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Altera a redação da lei municipal número 2.066, de 11 de dezembro de 2003, acrescentando a possibilidade de estágio para modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) Séries Finais e também acrescentando às cotas já existentes uma reserva de, pelo menos, 10% das vagas de estágios nas administrações direta e indireta do município de Gravataí a adolescentes abrigados pela Prefeitura.

Art. 2º - As vagas serão destinadas a todos os adolescentes que cumprirem os requisitos da lei federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da lei federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como nova lei dos estágios.

____________________________

                                                                         Dimas Costa

                                                                         Vereador - PT

A LEI ALTERADA
Confira a íntegra da lei após a alteração pelo projeto.

LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 11/12/2003

Dispõe sobre o preenchimento

das vagas de estágio na Administração Pública

Municipal em Gravataí e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, a partir dos novos contratos de estágio celebrados entre o Município e estudantes de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Séries Finais e Superior, o preenchimento das vagas de acordo com os critérios estabelecidos na presente Lei, conforme o seguinte:

I – 10% reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, desde que possam executar as tarefas inerentes à vaga pretendida;

II – 10% reservados para estudantes mães-solteiras;

III – 10% reservados para estudantes de origem afro-brasileira.

IV – 10% reservados para adolescentes abrigados pela Prefeitura.

Art. 2º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições ao contrário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se:

PREFEITURA MUNICIPAL,

em Gravataí, 13 de março de 2013.

_________________________

MARCO ALBA,

Prefeito Municipal.

Dimas quer reserva de apartamentos térreo para idosos e pessoas com deficiência em programas habitacionais

Entrou na pauta da Câmara nesta quinta-feira Projeto de Lei número 71/2013, de autoria do vereador Dimas Costa (PT), que determina a reserva dos apartamentos térreos dos conjuntos populares aos idosos e pessoas com deficiência contemplados como beneficiários de todos os programas habitacionais implantados pela Prefeitura, seja com recursos próprios, ou em parceria com os governos estadual e federal.

A reserva de moradias se estende também aos beneficiários cujos dependentes encontrem-se nesta situação. E a garantia da cota se dará pela comprovação da condição por meio de atestado médico.
-- Como uma pessoa com deficiência, que usa cadeira de rodas, por exemplo, vai subir as escadaria até o quinto andar, ou segundo andar que seja? E as pessoas idosas? O poder público precisa pensar nisso -- observa o líder da bancada petista no legislativo.
-- O objetivo do projeto é regularizar o sistema de distribuição, que hoje acontece por sorteio, o que deixa à própria sorte pessoas com deficiência e idosos -- conclui.

Projeto garante direitos a idosos e pessoas com deficiência

NOVE PROJETOS

Dimas Costa já apresentou nove projetos neste seu primeiro ano de mandato. Você pode conhecê-los na íntegra navegando pelo blog (www.dimascosta.blogspot.com).

VOCÊ PODE SUGERIR O PROJETO

Você pode sugerir projetos para o vereador.

-- O mandato está à disposição para reivindicações e sugestões. Me visite no gabinete 13 da Câmara, na José Loureiro da Silva, número 2597, ao lado do estádio do Cerâmica, ou ligue para 34848875, ou meu celular, 24 horas ligado, 96805120 -- convida Dimas Costa (PT).

O PROJETO 71 COMPLETO E A JUSTIFICATIVA
Confira o projeto completo e a justificativa.

PROJETO DE LEI Nº________/2013.

“DETERMINA A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONTEMPLADOS COMO BENEFICIÁRIOS DE TODOS OS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA:

Art. 1º - Ficam os apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares reservados aos idosos e pessoas com deficiência contemplados como beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo único – A reserva de que trata o “caput” estende-se aos beneficiários dos aludidos programas cujos dependentes incluam pessoas nessas condições.

Art. 2º - A garantia de reserva dos apartamentos térreos para pessoas com deficiência deverá observar a comprovação de sua condição por meio de atestado médico.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

           Art. 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 30 dias, contados de sua publicação.

                                                                   

                                                                 ___________________________

                                                                         Dimas Costa

                                                                         Vereador – PT

JUSTIFICATIVA

Todos os vereadores já devem ter recebido visitas de pessoas que relatam problemas com um familiar em cadeira de rodas, com deficiência visual ou idosos que relatam dificuldades de entrar e sair de casa devido à grande quantidade de escadarias.

Atualmente, nos prédios populares, os apartamentos são distribuídos por meio de um sorteio, o que impede que as pessoas consigam escolher em que andar irão morar. Como em grande parte desses edifícios não há elevador, o acesso por escadarias fica complicado para idosos e pessoas com deficiência.

Este projeto de lei tem como objetivo regularizar o sistema de distribuição de imóveis localizados nas edificações construídas em programas que tem a participação da Prefeitura de Gravataí, garantindo direitos especiais de locomoção aos idosos e pessoas com deficiência.

Cumpre ainda destacar que esta proposição tem o escopo de reforçar e colocar em prática a essência do Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Presidencial Nº 6.949, de 29 de agosto de 2009).

Mandato na Rua foi à Costa do Ipiranga

O vereador Dimas Costa (PT) levou o Mandato na Rua para o distrito da Costa do Ipiranga, na manhã de sábado. A tenda foi montada na rua Lorena, no bairro Miraflores, ao lado do Bar do Celso Lopes de Oliveira.
-- Foi a primeira vez que levamos o projeto para fora da zona urbana. A intenção é percorrer toda Gravataí -- diz o líder da bancada petista no legislativo.
No Mandato na Rua, o parlamentar e toda a assessoria colhem reivindicações da comunidade e sugestões de projetos para o mandato.
-- Depois, encaminhamos os pedidos em requerimento da Câmara para os órgãos responsáveis -- explica Dimas Costa (PT).

Dimas olha luminária queimada há um ano

SEIS BAIRROS
O Mandato na Rua já foi até o Parque dos Anjos, Bonsucesso, Centro, Parque dos Eucaliptos, São Vicente e Miraflores, no distrito da Costa do Ipiranga.

Na fila da vida: projeto de Dimas prevê atendimento preferencial para doadores de sangue

O vereador Dimas Costa (PT) apresentou nesta tarde projeto que prevê atendimento preferencial aos doadores de sangue em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos comerciais, além de todos os setores de atendimentos administrativos em órgãos públicos municipais.

-- Aos críticos, recomendo apenas uma reflexão: esperar minutos a mais na fila pode ajudar a salvar uma vida -- argumenta o líder da bancada petista na Câmara. 

O direito ao atendimento preferencial será exercido pelo doador de sangue de sangue, mediante a apresentação obrigatória de Carteira de Doador, expedida pelos Hemocentros e Bancos de Sangue, ou por qualquer outra instituição pública que efetue coleta de sangue; e comprovante de doação de sangue nos trezentos e sessenta e cinco dias antecedentes. 

PENAS

O projeto prevê penas como advertência, multa de R$ 2 mil na reincidência e, verificada nova ocorrência da irregularidade, suspensão do alvará de funcionamento. 

Projeto de Dimas incentiva doação de sangue

A ÍNTEGRA DO PROJETO E A JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI  Nº ______/2013

Dispõe sobre o atendimento

preferencial aos doadores

de sangue em Gravataí

e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 51, § 7º, da Lei Orgânica Municipal de Gravataí, que a Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O atendimento preferencial aos doadores de sangue no Município de Gravataí fica assegurado na forma definida nesta Lei.

Art. 2º - O direito ao atendimento preferencial será exercido pelo doador de sangue de sangue, mediante a apresentação obrigatória de:

I - Carteira de Doador, expedida pelos Hemocentros e Bancos de Sangue, ou por qualquer outra instituição pública que efetue coleta de sangue;

II - Comprovante de doação de sangue nos trezentos e sessenta e cinco dias antecedentes.

Art. 3º - A obrigatoriedade de disponibilizar o atendimento preferencial aos doadores de sangue, onde o fluxo de clientes exija a formação de filas, abrange:

I - Os bancos, as casas lotéricas, os supermercados, os hipermercados, bem como os demais estabelecimentos comerciais;

II - Todos os setores de atendimentos administrativos em órgãos  públicos municipais.

Parágrafo único - Os setores de atendimento deverão manter sinalização, especificando a prioridade, devendo nela constar o número desta Lei.

Art. 4º - A inobservância do disposto nesta Lei pelos estabelecimentos comerciais implicará:

I - Advertência;

II - Na reincidência, multa de dois mil reais;

III - Verificada nova ocorrência da irregularidade, suspensão do Alvará de funcionamento.

Art. 5º - O Poder Executivo realizará campanha anual de estímulo à doação de sangue, observado o disposto na Lei nº. 3.065, de 24 de julho de 2000.

Art. 6° - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

                                                      

                                                     ____________________________

                                                                         Dimas Costa

                                                                         Vereador - PT

JUSTIFICATIVA

São rotineiras as campanhas apelando para doação de sangue. A presente lei incentiva esses doadores, prestando um serviço social inestimável, um incentivo à vida.

Aos críticos, apenas uma reflexão: esperar minutos a mais na fila pode ter ajudado a salvar uma vida.

O projeto não traz nenhum custo ao município, apenas benefícios.