quinta-feira, 28 de março de 2013

Barrada mais uma votação do 'bonde dos cargos': "foi no grito e na legalidade", comemora Dimas Costa (PT)

O alerta do vereador Dimas Costa (PT) antes mesmo da abertura da sessão desta quinta-feira fez o governo recuar e adiar a votação do projetos de cria cargos e altos salários -- o 'bonde dos cargos' apresentado em sua terceira edição pelo prefeito Marco Alba (PMDB), a um custo de pelo menos R$ 100 milhões nos próximos quatro anos.
-- Avisei que tomaria medidas jurídicas caso os projetos fossem votados hoje. O tempo regimental para entrada na pauta não havia sido cumprido -- explica o líder da bancada petista.
Ele também comunicou as irregularidades ao procurador-geral do município, Jean Pierre Torman, que acompanhava a sessão.
-- O governo queria votar na saída para o feriadão, impedir a mobilização popular. Erraram de novo -- acrescenta o parlamentar, lembrando que a primeira versão do projeto teve que ser retirada em janeiro por conter erros, e a segunda teve barrada por liminar na justiça, pedida pela bancada do PT, a votação em sessão extraordinária.
Conforme o vereador, o projeto entrou na pauta fora do prazo. O inciso 1º do artigo 214 do Regimento Interno da Câmara prevê que projetos devem entrar até seis horas de expediente da casa antes da sessão.
-- Tinham que ter pedido a entrada em votação até às 15h da quarta-feira. Fizeram isso faltando cinco minutos para às 17h -- especifica Dimas Costa.
O prazo reduzido para apresentar propostas à pauta já era sabido desde a terça-feira, quando foi aprovada durante sessão a antecipação da plenária desta quinta-feira para às 10h da manhã, devido ao feriadão da Páscoa.
-- O governo agora quer dizer que retirou os projetos por consideração à oposição, para permitir uma maior discussão, mas na verdade recuou porque esse bonde entrou na pauta descarrilado, fora dos trilhos -- ironiza o líder do PT.
Que conclui:
-- Ou então apareceu psicografado na pauta esse pacote de cargos?

Dimas apontou irregularidade e bonde dos cargos foi retirado

90 DIAS DE ECONOMIA
Dimas Costa (PT) ainda antecipa que seguirá agindo para adiar a votação, que mesmo com o adiamento já poderia acontecer na próxima terça-feira:
-- Já apresentei três emendas. E vou seguir apresentando, mesmo que o governo anuncie que vai votar só quando encerrar o prazo de análise, no meio de abril.
A cada emenda, a votação é adiada por uma sessão. Quer dizer que a emenda que o vereador vai apresentar segunda-feira já evita a votação na terça.
-- Já serão três meses sem gastar com esses cargos -- resume o vereador.


NA PAUTA
Entre as folhas 4 e 6 da pauta da sessão desta quinta-feira, na Ordem do Dia, apareceram lançados os projetos de criação de cargos e gratificações. Você pode acessar procurando no link "pauta das sessões" no site da Câmara (www.cmgravatai.rs.gov.br), ou lançando direto no Google o seguinte caminho:
http://www.cmgravatai.rs.gov.br/adm/ARQUIVOS/PAUTA/pauta%20de%2028%20de%20mar%C3%A7o.pdf
Abaixo, a reprodução.




Projetos criando cargos constavam na pauta original 


APARTES
@ O Regimento Interno da Câmara diz o seguinte sobre a entrada de projetos em pauta de votação:
Art. 214 - Na pauta...
§ 1º As proposições deverão ser encaminhadas até seis horas, de expediente da Câmara, antes do início da Reunião, ao Setor de Protocolos, que as registrará e as encaminhará à Secretaria da Casa, que terá a responsabilidade de providenciar a confecção da pauta.

@ O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rafaeli Marques da Silva, foi até a Câmara e filmou toda a sessão. 

@ Ele vai disponibilizar nas redes sociais os vídeos antes mesmo do legislativo publicar o áudio completo no site, no link "áudio das sessões", o que devido ao feriadão só vai ao ar na semana que vem.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Vereador Dimas protocola projeto que prevê gratuidade na passagem a PMs e guardas que viajam sem farda

-- Pode dormir tranqüilo que eu te chamo na tua parada.
-- Não, não, valeu a força, mas não dá para pregar o olho. Tem que ficar ligado para não levar bala.
Dimas Costa, que foi cobrador da Sogil por seis anos, teve esse diálogo mais de uma vez com policiais fardados em viagens dentro dos ônibus. Agora eleito vereador, o líder da bancada do PT apresentou na tarde de hoje Projeto de Lei que prevê a gratuidade de tarifa municipal de ônibus aos integrantes da Polícia Militar e Guarda Municipal, mediante a simples apresentação de carteira funcional da corporação.
-- Os policiais e guardas poderão viajar nos ônibus municipais sem precisar usar a farda – explica Dimas Costa.
-- Além de evitar o risco que correm os profissionais de segurança, que são alvos ambulantes nos ônibus, ou mesmo no caminho para casa e para o trabalho, também reduz a probabilidade de um tiroteio dentro do coletivo – acrescenta.
No fim da tarde desta segunda-feira, o vereador entregou cópia do projeto ao comandante da Brigada Militar de Gravataí, o tenente-coronel Dirceu Lopes, que antecipou apoio da corporação.
-- Pode contar com o 17º Batalhão. Já vou pedir que coloquem no nosso mural – disse o comandante.
-- Todos os policiais militares e guardas municipais com quem conversei ficaram felizes com o projeto – comentou o parlamentar.

Dimas entrega projeto ao comandante Lopes no 17º BPM

CARTA 
Dimas Costa começou a distribuir na tarde de hoje a “Carta aos profissionais da segurança pública”, apresentando e explicando o projeto. Confira abaixo a íntegra do texto:


CARTA AO PROFISSIONAL
DA SEGURANÇA PÚBLICA

Olá, sou o vereador Dimas Costa (PT).
Te entrego esta carta para informar sobre Projeto de Lei que acabo de protocolar na Câmara de Gravataí prevendo a gratuidade de tarifa municipal de ônibus aos integrantes da Polícia Militar e Guarda Municipal, mediante a simples apresentação de carteira funcional da corporação. 
São notórios os riscos que correm os profissionais de segurança pública fardados ao usar o transporte coletivo. Em caso de assalto, são os primeiros alvos. Ao permitir a gratuidade sem o uso da farda, o profissional da segurança pública tem tempo de preparar uma reação – ou mesmo não agir, se for o caso para preservação de vidas - em defesa dos demais passageiros e dele próprio.
Muita gente não sabe, mas os profissionais de segurança pública, mesmo de folga, são praticamente obrigados a agir em caso de emergência. Se virem algo e não ajudarem, pode-se considerar que estão prevaricando.
Conforme o artigo 319 do Código Penal, a prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário contra a administração pública, que consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Na justificativa do projeto, observo que não é preciso nem alertar para os baixos salários recebidos pela grande maioria dos profissionais da segurança pública.
Enfim, nada mais justo que vocês, profissionais que, na prática, trabalham 24 horas, tenham privilégios, se sintam valorizados e não precisem andar como alvos ambulantes no transporte coletivo.
Como o projeto não foi votado ainda, você ainda pode colaborar com alguma emenda. Também sugiro que, caso conheça algum vereador, peça uma força para aprovarmos logo o projeto.
Sou membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e me coloco à sua disposição, porque avalio que o profissional da segurança pública é um dos trabalhadores que mais precisam da atenção dos direitos humanos.
Meu mandato está à disposição. Me visite no gabinete número 13, no 3º andar da Câmara, que fica na Av. José Loureiro da Silva, 2597. O telefone é o 3484-8875. Meu celular, 24 horas ligado, é o 96805120.
Obrigado pela sua atenção. Um forte abraço.


Dimas Costa
vereador

quinta-feira, 21 de março de 2013

Voto contra não barra viagem à Bahia

O vereador Dimas Costa (PT) votou contra mais uma viagem de vereadores.
O requerimento aprovado pela Câmara de Gravataí na terça-feira autorizou a viagem de Nadir Rocha (PMDB), Beto da TPL (PP) e Carlito Nicolait (PT) para o "591º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, que acontece em Porto Seguro, na  Bahia.
Os parlamentares embarcaram já na quarta-feira e fica lá até domingo.
-- Votei contra a viagem anterior, votei contra essa, votarei contra as próximas, e não pegarei diárias da Câmara para nenhuma viagem -- resume o líder da bancada do PT.

A CONVITE
Dimas argumenta que pode até votar pela autorização de viagens de vereadores a Brasília quando houver convite da presidência da República, de Ministérios ou da Câmara Federal.
-- E vou estudar bem, porque tem que ser para buscar recursos ou projetos para Gravataí -- acrescenta.

Dimas Costa votou contra mais uma viagem de vereadores

APARTES
@ Dimas Costa observa a avalanche de críticas às viagens nas redes sociais:
-- Recebi mensagens pelo Facebook, pelo celular e fui inclusive abordado na rua por pessoas que me perguntaram como votei, pedindo para dar publicidade aos votos. Tinha votado contra quieto, mas as pessoas me pedem para alertar sempre sobre as viagens -- diz.

@ Além de Dimas, votaram contra a viagem Paulinho da Farmácia (PTB), Paulinho Silveira (PSB) e Dilamar Soares (PMDB).

@ Votaram a favor Alan Vieira (PMDB), Alex Tavares (PMDB), Clebes Mendes (PMDB), Robertinho Andrade (PP), Beto Pereira (PP), Fred Pinho (DEM), Evandro Soares (DEM), Márcio Souza (PV), Gerson Rovisco (PV), Alex Peixe (PT), Alemão da Kipão (PT), Carlito Nicolait (PT), Carlos Fonseca (PSB) e Maribel Rocha (PCdoB).

@ Tanrac Saldanha (PRB) e Juarez Souza (PMDB) se abstiveram.

@ O presidente Nadir Rocha (PMDB) só vota em caso de desempate, mas é um dos que integram a comitiva na viagem.

@ A primeira viagem foi aprovada na segunda sessão do ano. Robertinho Andrade (PP), Gerson Rovisco (PV) e Alemão da Kipão (PT) foram a Belo Horizonte, Minas Gerais, do dia 27 de fevereiro ao dia 3 de março, para participar do "Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores".

@ A diferença da votação de terça-feira para a da primeira viagem foi que Carlos Fonseca (PSB) e Juarez Souza (PMDB), que tinham votado contra, agora votaram um a favor um e o outro se absteve.

@ Tanrac Saldanha (PRB), que também tinha sido contrário, na sessão de terça também se absteve.

terça-feira, 19 de março de 2013

Secretário da Fazenda usa placa irregular

O vereador Dimas Costa (PT) denunciou na sessão desta quinta-feira a distribuição de placa de veículo oficial de forma irregular para o secretário da Fazenda José Alfredo Parode. Após receber mais de uma denúncia, o líder da bancada flagrou o carro estacionado na manhã desta terça-feira, em frente à secretaria no Centro Administrativo Oeste, na Antônio Donga, no Centro, em frente à placa que reserva vaga a veículos oficiais. Dentro do carro particular do secretário, a plaqueta assinada pelo secretário de Trânsito Adão de Castro Jr., identificando o veículo privado como “oficial” e “a serviço da Prefeitura”.
-- O carro deveria ser guinchado dali. O secretário é um CC (cargo de confiança, de indicação política), não pode ter privilégio nenhum. Não é um carro locado ou de propriedade da Prefeitura. Se amanhã estiver lá, vou chamar a Guarda Municipal – argumenta Dimas Costa.
-- Só falta o secretário fazer reunião com ata para reservar a vaga. E na sombra. Fico suspeitando que é mais um penduricalho, além da verba extra de 100% aprovada para o caso dele – acrescenta.
O líder do PT também criticou o secretário de Trânsito, que liberou a placa:
-- Como vai ter moral para fiscalizar vans escolares clandestinas, se libera uma autorização irregular para outro secretário?
-- Todos os CCs tem essa placa? Estão criando um grande estacionamento público de CCs? – cobrou.
Ao encerrar a utilização do espaço de liderança do PT, Dimas Costa encerrou ironizando:
- Quem sabe se tira a placa de “veículo oficial” e se coloca: “Proibido, Parode”.

Dimas mostra carro de secretário em local irregular o Centro Oeste

APARTES
@ O vereador Carlito Nicolait (PT) lembrou denúncia feita por ele na sessão passada revelando que o secretário de Governo Luiz Zaffalon (PMDB) tinha placas de sua empresa particular em locais irregulares:
-- É usar o público para benefício particular. Um, para fazer propaganda de sua empresa. Outro, para nas relações internas do governo, ter benefício -- disse.
-- Temos alguém que deveria ser exemplo, referência administrativa, o secretário da Fazenda, mais o gerentão do governo, e ainda um secretário de Trânsito conivente -- acrescentou e concluiu:
-- Participei de governo onde o remédio para isso era o mais amargo: cortar na carne. Era demissão. Esse governo a cada dia perde mais autoridade.

@ Dimas lembrou que o secretário Parode "é o que enviou o primeiro projeto do 'bonde dos cargos' com um rascunho, feito a caneta, com o impacto financeiro".
-- É o governo do rascunhão e do tudo pode? -- pergunta.

@ O vereador Alan Vieira (PMDB) anunciou que o governo já estava tomando as providências em relação à denúncia.

Dimas distribui carta que alerta o funcionalismo público municipal sobre perdas com o novo 'bonde dos cargos'

O vereador Dimas Costa (PT) foi até os centros administrativos da Prefeitura para entregar a "Carta ao Funcionário Público Municipal", onde alerta sobre o pacote de projetos que criam cargos e altos salários - o já chamado 'bonde dos cargos' - a um custo de mais de R$ 100 milhões no mandato do prefeito Marco Alba (PMDB).
-- Além de dar minha visão sobre o projeto, coloquei o gabinete à disposição para eventuais emendas que os servidores concursados queiram sugerir. O funcionalismo é penalizado no projeto, não há dúvidas -- alerta o líder da bancada do PT.
-- É muito importante esse teu alerta. O funcionalismo, gente que trabalha e toca de verdade a Prefeitura, só perde com esse projeto -- disse funcionário de carreira, que pede para não ser identificado.

Dimas no Centro Administrativo Oeste

Dimas no Centro Administrativo Leste


O PROJETO
O 'bonde dos cargos' entrou na Câmara dia 3 de março e tem até 45 dias para votação em plenário. O governo tem maioria e a tendência é de aprovação. Os vereadores Carlito Nicolait (PT) e Paulinho Silveira (PSB) já apresentaram quatro emendas, que retardaram a votação.
Na segunda-feira, Dimas também apresentou emenda, que paralisa a votação na sessão desta terça-feira.

A CARTA
Confira abaixo a íntegra da carta distribuída aos servidores ao meio dia de hoje.



CARTA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Olá, sou o vereador Dimas Costa (PT) e gostaria de fazer um alerta e me colocar à sua disposição. Você deve estar sabendo que o prefeito Marco Alba (PMDB) apresentou pela terceira vez à Câmara de Vereadores um pacote de projetos que cria cargos e aumenta salários, que já é chamado nas redes sociais de ‘bonde dos cargos’, e terá um custo de mais de R$ 100 milhões nos quatro anos do mandato.
Além do contribuinte, que paga a conta, os projetos também avançam no bolso do funcionário público municipal – inclusive aumentando a carga horária de 30 horas para 40 horas. O pacote privilegia os CCs (cargos de indicação política), que também poderão ocupar estratégicas funções de chefia, que hoje estão sob o comando de servidores concursados.
Em fevereiro, a bancada do PT conseguiu barrar na Justiça a votação em sessão extraordinária. E denunciou a sangria nos cofres públicos. Na sentença, a juíza chegou a apontar que “a lesão ao patrimônio público se mostra iminente”.
Nos novos projetos, o governo fez um pequeno ajuste, onde quem marchou foram os concursados, já que foram reduzidas as FGs, as funções gratificadas. No balaio de novos CCs, alguns com salários de mais de R$ 7 mil, o prefeito pouco mexeu.
Só para dar dois exemplos, podemos citar os cargos de Chefe de Setor e Chefe de Divisão, funções de alta responsabilidade, onde estão funcionários com tempo de serviço e larga bagagem no serviço público, aqueles que tocam realmente a Prefeitura, e recebem em média salários de menos de R$ 2 mil. Pois esses serão “premiados” com as mais baixas FGs, de R$ 550 ou R$ 740.
Já FGs de até R$ 1,6 mil são reservadas para “assessores especiais”.
Mas o que mais vai influir no bolso do funcionário concursado é o fim das horas extras para quem ganha FG. Na verdade, o que o servidor ganhará é um aumento na carga horária de 30 para 40 horas (de 6 para 8 horas).
Como todos sabemos que horas extras são feitas porque há poucos servidores concursados para fazer frente à crescente demanda de serviços da quarta economia do Rio Grande do Sul, podemos chegar ao ponto de o serviço entrar em colapso em algumas secretarias – entre elas a Fazenda.
O arrocho nas FGs para cargos de grande responsabilidade levanta a suspeita de que o atual governo quer que CCs assumam o controle de serviços estratégicos, já que não é nada atraente para funcionários sobrecarregados de serviço aceitar as FGs mais baixas, com aumento na carga horária e sem a possibilidade de hora extra.
E é sempre bom alertar que os governos passam, o Município fica.
Por que o prefeito, em vez de criar novos CCs, não chama mais concursados? Com salários baixos e sobrecarga de trabalho, Gravataí tem perdido funcionários de carreira nos últimos anos, para outros concursos ou propostas de trabalho melhor, ou mesmo por doenças causadas pelo estresse.
Emendas tem sido apresentadas para adiar a votação do projeto. Meu mandato está à disposição para quem quiser sugerir alterações enquanto ainda há tempo. É o gabinete número 13, no 3º andar da Câmara, que fica na Av. José Loureiro da Silva, 2597. O telefone é o 3484-8875. Meu celular, 24 horas ligado, é o 96805120.
Sou da oposição e o governo tem maioria na Câmara. Mas me ofereço para ser a sua voz nessa luta.
Obrigado pela sua atenção. Um forte abraço.



Dimas Costa
vereador

segunda-feira, 18 de março de 2013

Idosos ganharam no 'Gre-Nal do Bem'

Os vereadores Dimas Costa (PT) e Evandro Soares (DEM) pagaram hoje à tarde a aposta que tinham feito com os colorados Alemão da Kipão (PT) e Carlos Fonseca (PSB), no último Gre-Nal do Gauchão, vencido pelo Inter por 2 a 1 - o chamado 'Gre-Nal do Bem'.
Os gremistas entregaram quatro cestas básicas ao Lar Santa Bárbara, que fica na rua Santa Fé, 301, na parada 64.
No asilo, onde moram 18 idosos, sendo 14 mulheres, a dona Neiva, que é conhecida como Cinderela, é a residente mais antiga, há 21 anos.
A diretora Liberaci Silveira da Cruz e da administradora Claudete Kuhas pedem doação de leite para os velhinhos.
O Lar Santa Bárbara completou 25 anos dia 28 de fevereiro.
O telefone para contato é o 34971284.

Na foto do Julhano Santoz, Claudete, Carlos, Dimas, Liberaci, Alemão e Evandro


Nem chuva parou o Mandato na Rua no Centro

Mesmo com a garoa que insistia em cair, o vereador Dimas Costa (PT) promoveu no sábado, 16, a terceira edição do projeto Mandato na Rua, no Centro, na praça Leonel de Moura Brizola, a 'praça do quiosque'.O seu Lídio e a dona Santa Vargas foram até a tenda e reivindicaram tapa buracos na rua onde moram, a São Marcos, no bairro São Vicente.
-- É uma baita iniciativa vir até o povo para ouvir o que a gente tem para dizer -- diz Lídio.
-- É contramão ir até a Câmara. Que bom que o vereador está procurando as pessoas -- completa Santa.
O Mandato na Rua já chegou ao Parque dos Anjos e ao Bonsucesso. A cada 15 dias, o gabinete do vereador monta uma tenda em um bairro e, com toda assessoria, ouve reivindicações e sugestões para o mandato.
-- Os pedidos são todos encaminhados aos órgãos competentes -- informa o líder da bancada do partido na Câmara.
O projeto também leva profissionais das mais diversas áreas para conversar com a população. Nesta edição, a conselheira tutelar Anna Beatriz deu orientações sobre a área da criança e do adolescente, e Felipe Miranda deu dicas sobre a área jurídica.
A próxima edição deve acontecer no bairro Parque dos Eucaliptos.

O seu Lídio e a dona Santa no Mandato na Rua, sábado

MINUTO A MINUTO
A cada Mandato na Rua as atividades são publicadas instantaneamente no Facebook do vereador (www.facebook.com/dimas.costa13), com fotos de quase todas visitas e as reivindicações das pessoas.

Atividades são postadas no Face

segunda-feira, 11 de março de 2013

Rosinha recebe Comenda da Mulher

Rosemary Kroeff de Faria Silva, a professora Rosinha, foi a homenageada pela bancada do PT na sessão solene promovida pela Câmara, na quinta-feira, para comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Ela e outras lideranças femininas receberam a Comenda Destaque Mulher Gravataiense, edição 2013.
-- A Rosinha é uma referência da educação como um todo, e na área sindical, categoria para a qual a indicamos -- explica o líder da bancada petista, Dimas Costa.
A Comenda é o reconhecimento do Legislativo à contribuição das mulheres no desenvolvimento de Gravataí. A premiação é entregue às personalidades que se destacaram em oito áreas (Sindical, Comunitária, Profissional, Empresarial, Assistencial, Cultural, Artística, e Esportiva) e conta com um Destaque Especial, este ano entregue à servidora aposentada Maria Amélia de Fraga Vieira, de 84 anos. 

Dimas e Rosinha na sessão solene da Câmara para homenagear as mulheres

EMOÇÃO EM VÍDEO
Um vídeo foi produzido pela Câmara, com depoimentos de cada homenageada. Confira o que disse a rosinha.



AS HOMENAGEADAS DE 2013
Área Sindical - Rosemary Kroeff de Faria Silva
Começou a carreira em 1960, como professora alfabetizadora e de história, na Escola Estadual Barbosa Rodrigues. Nas escolas estaduais Presidente Kennedy, em Cachoeirinha, e Nicolau Chiavaro, foi professora de francês. A atuação sindical começou com a participação na primeira greve do magistério, em 1979, ainda no período do Regime Militar. Teve participação em gestões do 22º Núcleo do Cpers Sindicato, como conselheira de escola, e nos conselhos Municipal e Estadual de Educação. Teve também atuação nas greves de 1979 (pelo fim da Ditadura e defesa da Anistia), 1980, 1982, 1985 (de 60 dias para conquista dos 2,5 de mínimo, 13º salário e eleição de diretores de escola), 1987 (96 dias, pela conquista do plano de carreira), 1989 (42 dias), 1990 (58 dias), 1991 (74 dias) e 1997 (por conquistas salariais que eram descumpridas). Mesmo após a aposentadoria, em 1998, teve participação na diretoria do 22º Núcleo, na gestão 2005-2008.

Área Comunitária - Sandra Mara Pires Fernandes
Natural de Sant’Ana do Livramento, veio para Porto Alegre concluir o curso de Bacharel em Direito, fixando residência em Gravataí em 1994. Após a aposentadoria como funcionária da Caixa Econômica Federal, iniciou o trabalho voluntário ligado às associações de bairro, na Associação de Moradores do Bairro Guadalajara. Exerceu a presidência da Casa da Solidariedade Novo Horizonte e a vice-presidência do Grupo Escoteiro Murialdo. Também uniu esforços junto a ONG Jus Mulher, onde se dedicou à defesa da integridade física e moral das mulheres vítimas de violência doméstica.
É integrante do Conselho Fiscal da União Municipal das Associações de Moradores e Entidades Assistenciais de Gravataí – Umamec e, desde 2008, está na presidência da Associação de Moradores do Passo da Caveira. A Associação é mantedora da escola comunitária de educação Infantil São José, onde são atendidas 60 crianças de um ano e seis meses a cinco anos de idade, através de convênio com a Prefeitura e parcerias com empresas, além do auxílio de entidades representativas da localidade e da comunidade.

Área Profissional - Rosângela Simões
Rosângela, moradora de Gravataí, adotou a cidade há nove anos. Psicóloga, formada pela Ulbra Gravataí, é pós-graduada em psicologia transpessoal pela Associação Portugal e Brasil de Psicologia Transpessoal. Além da atuação em seu consultório, destaca-se pelo trabalho voluntário que exerceu junto à Abemgra e no projeto Família Cidadã, ministrando palestras motivacionais em escolas e empresas. Atua na orientação aos familiares de dependentes químicos, na Comunidade Terapêutica e já participou do Grupo Amor Exigente. Atualmente também está envolvida na proposta de ações para auxiliar na retirada das ruas e amparo aos animais abandonados. Preocupada com a preservação do meio ambiente, trabalha como representante de empresa distribuidora de produtos não poluentes para uso doméstico.

Área Empresarial - Tania Maria de Moura Pereira
Agente de viagens, Tania Pereira também é em Ciência Contábeis pela Universidade Católica de Pelotas, tendo exercido sua carreira profissional na área financeira e administrativa da multinacional Pirelli Pneus, tendo iniciando esse trabalho na fábrica de São Paulo. Posteriormente foi transferida para Gravataí, cidade que adotou desde 1976 para exercer sua profissão, viver com sua família e conquistar novos amigos. Em 2004, fundou a empresa Task Turismo, com sede no Centro do município, que trabalha com excursões e pacotes de todas as operadoras do mercado. Mantém um grupo especial, formados por amigos e clientes de Gravataí, interessados em conhecer a cultura de diferentes países, que anualmente realizam viagens ao exterior.
É sócia fundadora do Rotary Club Gravataí Ulbra, tendo sido presidente na gestão 2009/2010, onde participa de projetos sociais em favor da criança carente, tendo sido agraciada, em 2001, pelo Rotary, com a Comenda Companheira Paul Harris, título que é entregue às pessoas que contribuíram para a paz mundial e compreensão entre os povos.

Área Assistencial - Irene Rossoni Wagner
Nascida em Santo Antônia da Patrulha e residente em Gravataí, há 20 anos, Irene Rossoni é carinhosamente chamada de dona Irene na comunidade onde desenvolve seu trabalho de assistência social. Atua na Pastoral, há 15 anos, na Pastoral da Criança da Paróquia São Francisco de Assis, visitando as famílias carentes dos bairros São Judas Tadeu e Bom Fim. Participa na realização de ações sociais e na distribuição de refeições comunitária no salão da igreja, bem como na entrega mensalmente de cestos básicos para pessoas que mais necessitam de ajuda.

Área Cultural - Maria Inês Guilloux Leal
Casada, mãe de três filhos e com três netos, Maria Inês Leal é formada em História pela Ulbra Gravataí e pós graduada em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Cesuca. Também possui formação em gestão e políticas culturais pela Unisinos e, em Filosofia, pela Nova Acrópole. Trabalha na prefeitura de Gravataí desde 1999. Em 2003, foi transferida para a Fundação Municipal de Arte e Cultura (Fundarc), para atuar no Museu Municipal. Participou da organização do espaço do Museu para sua reabertura, em 2009, da organização do projeto Raízes de Gravataí, e da organização do Centro de História Oral. Também participou da realização de diversos seminários na área de História, juntamente com a equipe do Museu. Atua como orientadora de universitários dos cursos de museologia, arquivologia e História, que buscam no Museu Municipal, as práticas que estudam na teoria dos seus cursos. Colabora nos eventos organizados pela Fundarc, como Seresta, Sarau, Semana Farropilha, Carreteada, entre outros, que tem por objetivo resgatar a identidade cultural da Região. Desenvolve o projeto Circuito Cultural, junto às escolas do município, entidades e universidades. Atualmente, dedica-se à organização, catalogação e inventário do acervo do Arquivo Histórico. Participa como suplente no Conselho de Cultura e é presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas.

Área Artística - Teresa Azambuya
Nasceu em Porto Alegre, mas sempre morou em Gravataí, cidade que considera sua terra natal. É casada e tem um filho. Servidora concursada da Câmara de Vereadores de Gravataí, desde 2004, licenciou-se em Letras e participou da Oficina Literária do escritor Charles Kiefer. Tem diversas publicações: contos, nas obras: 102 que contam,104 que contam e Antológicos; o livro de poemas Quarto sem janelas; poemas e pequenos textos na obra Amigo das Letras; além de estudos e artigos sobre teatro brasileiro, literatura africana em língua portuguesa, literatura polonesa, oficinas literárias e formação de autores contemporâneos. Também recebeu várias premiações em concursos literários: Concursos Estudantis de Literatura de Gravataí, nos quais iniciou sua atividade como escritora; Concurso Poemas no Ônibus de Gravataí (2006, 2010 e 2012) e de Porto Alegre (2010, 2012); Concurso Literário da Universidade Federal de Integração Latinoamericana – Unila (com um poema escrito em espanhol); e, mais recentemente, foi selecionada entre 50 poetas de todo o País, no Concurso Canon de Poesia, cuja antologia será lançada em abril. Concluiu, neste ano, a Especialização em Literatura Brasileira, com estudo sobre o Concurso Poemas no Ônibus e sua contribuição para a formação de autores contemporâneos e para a disseminação da Literatura.

Área Esportiva - Aline Radde
Aline Radde é natural de Guaíba e reside em Gravataí há 13 anos. Trabalha na empresa Dana, na área de Engenharia de Processo, e é presidente fundadora do Garrincha Futsal Feminino. Fundou o clube Garricha em maio de 2005, com o intuito de integrar o esporte e os interesses femininos em relação ao futsal. Para Aline, as mulheres aprenderam a superar obstáculos preconceituosos em relação ao esporte, uma vez que, com a fundação do clube, quebraram o paradigma de que mulher não joga futebol. A paixão pelo futebol, o amor pelo esporte e a admiração pelo jogador Garrincha, foram os princípios que levaram Aline Radde a apostar e acreditar no esporte em Gravataí, inclusive oportunizando que meninas de diferentes classes sociais participem do time, unificando espírito de equipe, profissionalismo, dedicação, trabalho e respeito diante da sociedade. Aline Radde acredita que a amizade e a lealdade são fatores fundamentais para alcançar o sucesso.

Destaque Especial - Maria Amélia de Fraga Vieira
Maria Amélia de Fraga Vieira, 84 anos, viúva, mãe e avó, é servidora aposentada da Prefeitura de Gravataí, onde trabalhou por 31 anos, como instrutora de cursos de corte e costura e de trabalhos manuais. Trabalhou por 10 anos no bairro Santa Luzia, no atendimento a crianças carentes e coordenou a Creche da Luluzinha. Após sua aposentadoria, aos 63 anos, engajou-se na formação do grupo de idosas conhecido como “Grupo da Vó Maria”. Há 16 anos a frente do grupo, promovendo encontros mensais e a atividades de integração. Os idosos se reúnem nas dependências do Clube Esportivo Alvi Rubro, onde comemoram aniversários, organizam chás, escutam músicas e desenvolvem atividades para descontração. Em todas as ocasiões, Vó Maria empenha-se em passar uma mensagem de otimismo, de busca pelo bem estar da pessoa idosa e de atuação constante no auxílio a próximo.

AS FOTOS
Para ver todas as fotos do evento, acesse o site da Câmara no www.cmgravatai.rs.gov.br

quinta-feira, 7 de março de 2013

Na véspera do Dia Internacional, Câmara aprova Frente dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulher

A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira projeto do líder da bancada do PT, Dimas Costa, que cria a FRENTE PARLAMENTAR PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.
Todos os vereadores foram favoráveis.
Como a Frente é focada nos homens, tanto que o cartão vermelho é o símbolo da campanha, hoje pela manhã foi formalizado, em visita ao presidente Décio Becker, a adesão do primeiro apoiador: o clube de futebol profissional Cerâmica Atlético Clube.
O gabinete do vereador está fazendo uma série de visitas convidando homens e mulheres a se somarem à Frente e à causa feminista.
-- Nada melhor que ter a Frente aprovada hoje, às vésperas do Dia Internacional da Mulher -- comemorou Dimas Costa.
Na próxima partida oficial no estádio Vieirão, no dia 20 de março, a campanha será divulgada junto aos torcedores antes da partida entre Cerâmica e Novo Hamburgo.

Na foto de Nataniel Corrêa, no Vieirão, Décio Becker, Cintia Freitas,
princesa do Cerâmica e estagiária do gabinete e Dimas Costa

DADOS ASSUSTAM
Só para se ter uma ideia, no Brasil, segundo revela a pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida e estima-se que mais de 2 milhões de mulheres são espancadas a cada ano por maridos ou namorados, atuais e antigos.
A mesma pesquisa aponta que 91% dos entrevistados e entrevistadas consideram muito grave o fato de mulheres serem agredidas por companheiros e maridos.
– Só em 2012, 89 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Sul – lamenta Dimas Costa (PT), autor do projeto que cria a Frente.
O deputado estadual Edegar Pretto (PT), que aprovou de forma pioneira no Brasil a criação da mesma Frente na Assembleia Legislativa, palestrou esta semana sobre o projeto na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.



O 'cartão vermelho' da Frente
  
COMPROMISSOS DA FRENTE
1. Sensibilizar os homens de que a violência contra as mulheres é crime e um comportamento que precisa ser extinto;
2. Colaborar na implementação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência;
3. Contribuir para a alocação de recursos no orçamento público para a implementação de políticas públicas para as mulheres vítimas de violência;
4. Planejar, executar e manter atividades permanentes em conjunto com o Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

PT pede no TCE investigação contra Alba e Acimar (audiência foi com procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado Geraldo Da Camino)

A bancada do PT entrou na tarde desta quinta-feira com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo investigação sobre pagamentos suspeitos para empresas doadoras da campanha do prefeito eleito Marco Alba (PMDB), feitos fora de ordem cronológica e em altos valores durante período eleitoral pelo ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB).
Na audiência com Geraldo Da Camino, que é procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, os vereadores Dimas Costa, Carlito Nicolat, Alex Peixe e Alemão da Kipão, também denunciaram aumentos irregulares do prefeito, vice, dos secretários, além da criação de uma remuneração extra para nomeados no primeiro escalão do atual governo.
A documentação dos supostos benefícios a doadores de campanha já tinha sido entregue na semana passada ao promotor de Justiça Especializada do Ministério Público, Daniel Martini. E três ações populares já estão nas mãos do judiciário de Gravataí desde terça-feira, pedindo inclusive a devolução de meio milhão de reais pelo ex-prefeito – responsável pela aprovação das leis no apagar das luzes de seu governo, ano passado.
-- Até o fim do mês dou uma resposta – anunciou Geraldo Da Camino, que teve atuação na investigação da casa da ex-goverandora Yeda Crusius (PSDB) e nas operações Rodin, Mercari e Solidária.
-- Não podemos esquecer que o prefeito Marco Alba (PMDB) e o gerente do governo Luiz Zaffalon (PMDB) foram citados em relações suspeitas com a iniciativa provada na CPI da Corrupção, da Assembléia Legislativa – lembrou o líder da bancada.

Na foto, da esquerda para direita, Dimas, Da Camino, Carlito e Peixe

AS DENÚNCIAS E O 'BONDE DOS CARGOS'
A representação no TCE foi feita dois dias depois do prefeito Marco Alba (PMDB) ter feito incluir novamente na pauta da Câmara os projetos que criam cargos e altos salários -- a um custo de mais de 100 milhões durante o período do atual governo.
E dois dias depois também da bancada do PT ingressar com as três ações populares questionando os salários do prefeito e vice, o aumento dos secretários municipais e a criação de uma verba extra que praticamente dobra os salários de ocupantes do primeiro escalão do governo.
O pacote de aumentos dos políticos foi aprovado no encerramento do mandato do ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB), que se as ações forem consideradas procedentes, terá que devolver aos cofres públicos cerca de meio milhão de reais - o que supostamente foi recebido irregularmente pelos nomeados para os cargos de primeiro escalão.
Dimas Costa, Carlito Nicolait, Alex Peixe e Alemão da Kipão também pedem nas ações liminares urgentes suspendendo os efeitos das leis, aprovadas e promulgadas no governo Acimar para valer na gestão Marco Alba.
A argumentação das três novas medidas judiciais segue a linha da ação popular que barrou o já chamado nas redes sociais de ‘bonde dos cargos’. No dia 5 de fevereiro, liminar concedida pela juíza Marluce Alves, da 3ª Vara de Gravataí, suspendeu a votação em sessão extraordinária apontando na sentença que uma “lesão ao patrimônio público” se mostrava “iminente”.
As ações populares denunciam que houve superaumentos de salários dos políticos nos últimos 180 dias de governo, sem apresentar impacto financeiro e com os gastos com pessoal em 54,47% ultrapassando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e bem acima do limitador de 51,3% para concessão de reajustes.
Só para se ter uma idéia, o salário do prefeito (R$ 18 mil) e do vice (R$ 12,6 mil) tiveram um reajuste de 50%. O dos secretários também saltou de R$ 5.998,46 para R$ 9,8 mil.
– Os aumentos foram aprovados no apagar das luzes. A três dias do fim do mandato, o ex-prefeito Acimar aumentou em 54% os salários dos agentes políticos da Prefeitura. Enquanto isso, poucos meses antes o funcionalismo teve apenas 4,88% – explica Dimas Costa, que completa:
– Sem impacto financeiro, sem dizer de onde viria o dinheiro, foi assinado um cheque em branco para pagar a partir deste ano. E para alguns secretários, um extra, proibido pela Constituição, que pode até elevar salário acima do teto nacional (R$ 25 mil).
– Houve o reajuste mesmo sem um crescimento da receita compatível. Contraria jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – completa Carlito Nicolait.
– Estranho que o discurso da campanha era a herança maldita, quando Acimar assumiu falava em Prefeitura quebrada. Só que fecharam o ano gastando R$ 32 milhões a mais do que arrecadaram. E com a maior dívida da história de Gravataí – observa Alex Peixe, se referindo à documentação das ações que mostra que foram R$ 418 milhões em receitas e R$ 450 milhões em despesas liquidadas, e à dívida de longo prazo de R$ 416 milhões.
– Foram projetos aprovado em um, dois dias apenas de análise pela Câmara, sem quase ninguém saber – completa Alemão da Kipão. 

Carlito, Dimas e Peixe em frente ao quadro da
Guerra dos Farrapos, no TCE

DADOS OFICIAIS
Números divulgados dia 30 de janeiro pela própria Prefeitura comprovam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. De maio a agosto do ano passado, a despesa com pessoal foi de R$ 203,9 milhões, equivalente a 49,12% da receita. De setembro a dezembro, saltou para 54,47%, ou R$ 226,8 milhões.
– Mostra que mesmo a receita tendo crescido um pouco, houve aumento de despesa maior. Não pode, é contra a Lei Fiscal – resume o líder da bancada do PT, Dimas Costa.

TRECHO DE ORIENTAÇÃO DO TCE
“(...) Tratando-se de encerramento de mandato, estão expressamente vedadas as seguintes ocorrências:
- ato que resulte em aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20 (art. 21, parágrafo único) (...)” .

REPRESENTAÇÃO NO MP
A bancada do PT tinha protocolado no Ministério Público, na segunda-feira passada, em reunião com o promotor Daniel Martini, representação pedindo apuração sobre os superaumentos e também sobre supostos pagamentos suspeitos feitos a empresas doadoras da campanha de Marco Alba (PMDB).
Você pode ler a reportagem completa aqui mesmo no blog, nas postagens de fevereiro, sob o título "PT denuncia no MP salário do prefeito, secretários e pagamentos suspeitos a doadores de campanha".

terça-feira, 5 de março de 2013

PT pede suspensão de superaumentos e devolução de meio milhão de reais em pagamentos irregulares

No mesmo dia em que o prefeito Marco Alba (PMDB) fez incluir novamente na pauta da Câmara os projetos que criam cargos e altos salários -- a um custo de mais de 100 milhões durante o período do atual governo -- a bancada do PT ingressou com três ações populares questionando os salários do prefeito e vice, o aumento dos secretários municipais e a criação de uma verba extra que praticamente dobra os salários de ocupantes do primeiro escalão do governo. O pacote de aumentos dos políticos foi aprovado no encerramento do mandato do ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB), que se as ações forem consideradas procedentes, terá que devolver aos cofres públicos cerca de meio milhão de reais - o que supostamente foi recebido irregularmente pelos nomeados para os cargos de primeiro escalão.
Dimas Costa, Carlito Nicolait, Alex Peixe e Alemão da Kipão também pedem nas ações liminares urgentes suspendendo os efeitos das leis, aprovadas e promulgadas no governo Acimar para valer na gestão Marco Alba.
A argumentação das três novas medidas judiciais segue a linha da ação popular que barrou o já chamado nas redes sociais de ‘bonde dos cargos’. No dia 5 de fevereiro, liminar concedida pela juíza Marluce Alves, da 3ª Vara de Gravataí, suspendeu a votação em sessão extraordinária apontando na sentença que uma “lesão ao patrimônio público” se mostrava “iminente”.
As ações populares denunciam que houve superaumentos de salários dos políticos nos últimos 180 dias de governo, sem apresentar impacto financeiro e com os gastos com pessoal em 54,47% ultrapassando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e bem acima do limitador de 51,3% para concessão de reajustes.
Só para se ter uma idéia, o salário do prefeito (R$ 18 mil) e do vice (R$ 12,6 mil) tiveram um reajuste de 50%. O dos secretários também saltou de R$ 5.998,46 para R$ 9,8 mil.
– Os aumentos foram aprovados no apagar das luzes. A três dias do fim do mandato, o ex-prefeito Acimar aumentou em 54% os salários dos agentes políticos da Prefeitura. Enquanto isso, poucos meses antes o funcionalismo teve apenas 4,88% – explica Dimas Costa, líder da bancada do PT na Câmara, que completa:
– Sem impacto financeiro, sem dizer de onde viria o dinheiro, foi assinado um cheque em branco para pagar a partir deste ano. E para alguns secretários, um extra, proibido pela Constituição, que pode até elevar salário acima do teto nacional (R$ 25 mil).
– Houve o reajuste mesmo sem um crescimento da receita compatível. Contraria jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – completa Carlito Nicolait.
– Estranho que o discurso da campanha era a herança maldita, quando Acimar assumiu falava em Prefeitura quebrada. Só que fecharam o ano gastando R$ 32 milhões a mais do que arrecadaram. E com a maior dívida da história de Gravataí – observa Alex Peixe, se referindo à documentação das ações que mostra que foram R$ 418 milhões em receitas e R$ 450 milhões em despesas liquidadas, e à dívida de longo prazo de R$ 416 milhões.
– Foram projetos aprovado em um, dois dias apenas de análise pela Câmara, sem quase ninguém saber – completa Alemão da Kipão.

Peixe, Alemão, Carlito e Dimas com a ação,
na foto do Julhano Santoz

DADOS OFICIAIS
Números divulgados dia 30 de janeiro pela própria Prefeitura comprovam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. De maio a agosto do ano passado, a despesa com pessoal foi de R$ 203,9 milhões, equivalente a 49,12% da receita. De setembro a dezembro, saltou para 54,47%, ou R$ 226,8 milhões.
– Mostra que mesmo a receita tendo crescido um pouco, houve aumento de despesa maior. Não pode, é contra a Lei Fiscal – resume o líder da bancada do PT, Dimas Costa.


TRECHO DE ORIENTAÇÃO DO TCE
“(...) Tratando-se de encerramento de mandato, estão expressamente vedadas as seguintes ocorrências:
- ato que resulte em aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20 (art. 21, parágrafo único) (...)” .


REPRESENTAÇÃO NO MP
A bancada do PT tinha protocolado no Ministério Público, na segunda-feira passada, em reunião com o promotor Daniel Martini, representação pedindo apuração sobre os superaumentos e também sobre supostos pagamentos suspeitos feitos a empresas doadoras da campanha de Marco Alba (PMDB).
Você pode ler a reportagem completa aqui mesmo no blog, nas postagens de fevereiro, sob o título "PT denuncia no MP salário do prefeito, secretários e pagamentos suspeitos a doadores de campanha".