Barrada mais uma votação do 'bonde dos cargos': "foi no grito e na legalidade", comemora Dimas Costa (PT)

O alerta do vereador Dimas Costa (PT) antes mesmo da abertura da sessão desta quinta-feira fez o governo recuar e adiar a votação do projetos de cria cargos e altos salários -- o 'bonde dos cargos' apresentado em sua terceira edição pelo prefeito Marco Alba (PMDB), a um custo de pelo menos R$ 100 milhões nos próximos quatro anos.
-- Avisei que tomaria medidas jurídicas caso os projetos fossem votados hoje. O tempo regimental para entrada na pauta não havia sido cumprido -- explica o líder da bancada petista.
Ele também comunicou as irregularidades ao procurador-geral do município, Jean Pierre Torman, que acompanhava a sessão.
-- O governo queria votar na saída para o feriadão, impedir a mobilização popular. Erraram de novo -- acrescenta o parlamentar, lembrando que a primeira versão do projeto teve que ser retirada em janeiro por conter erros, e a segunda teve barrada por liminar na justiça, pedida pela bancada do PT, a votação em sessão extraordinária.
Conforme o vereador, o projeto entrou na pauta fora do prazo. O inciso 1º do artigo 214 do Regimento Interno da Câmara prevê que projetos devem entrar até seis horas de expediente da casa antes da sessão.
-- Tinham que ter pedido a entrada em votação até às 15h da quarta-feira. Fizeram isso faltando cinco minutos para às 17h -- especifica Dimas Costa.
O prazo reduzido para apresentar propostas à pauta já era sabido desde a terça-feira, quando foi aprovada durante sessão a antecipação da plenária desta quinta-feira para às 10h da manhã, devido ao feriadão da Páscoa.
-- O governo agora quer dizer que retirou os projetos por consideração à oposição, para permitir uma maior discussão, mas na verdade recuou porque esse bonde entrou na pauta descarrilado, fora dos trilhos -- ironiza o líder do PT.
Que conclui:
-- Ou então apareceu psicografado na pauta esse pacote de cargos?

Dimas apontou irregularidade e bonde dos cargos foi retirado

90 DIAS DE ECONOMIA
Dimas Costa (PT) ainda antecipa que seguirá agindo para adiar a votação, que mesmo com o adiamento já poderia acontecer na próxima terça-feira:
-- Já apresentei três emendas. E vou seguir apresentando, mesmo que o governo anuncie que vai votar só quando encerrar o prazo de análise, no meio de abril.
A cada emenda, a votação é adiada por uma sessão. Quer dizer que a emenda que o vereador vai apresentar segunda-feira já evita a votação na terça.
-- Já serão três meses sem gastar com esses cargos -- resume o vereador.

NA PAUTA
Entre as folhas 4 e 6 da pauta da sessão desta quinta-feira, na Ordem do Dia, apareceram lançados os projetos de criação de cargos e gratificações. Você pode acessar procurando no link "pauta das sessões" no site da Câmara (www.cmgravatai.rs.gov.br), ou lançando direto no Google o seguinte caminho:
http://www.cmgravatai.rs.gov.br/adm/ARQUIVOS/PAUTA/pauta%20de%2028%20de%20mar%C3%A7o.pdf
Abaixo, a reprodução.

Projetos criando cargos constavam na pauta original 

APARTES

@ O Regimento Interno da Câmara diz o seguinte sobre a entrada de projetos em pauta de votação:

Art. 214 - Na pauta...
§ 1º As proposições deverão ser encaminhadas até seis horas, de expediente da Câmara, antes do início da Reunião, ao Setor de Protocolos, que as registrará e as encaminhará à Secretaria da Casa, que terá a responsabilidade de providenciar a confecção da pauta.

@ O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rafaeli Marques da Silva, foi até a Câmara e filmou toda a sessão. 

@ Ele vai disponibilizar nas redes sociais os vídeos antes mesmo do legislativo publicar o áudio completo no site, no link "áudio das sessões", o que devido ao feriadão só vai ao ar na semana que vem.