PT pede suspensão de superaumentos e devolução de meio milhão de reais em pagamentos irregulares

No mesmo dia em que o prefeito Marco Alba (PMDB) fez incluir novamente na pauta da Câmara os projetos que criam cargos e altos salários -- a um custo de mais de 100 milhões durante o período do atual governo -- a bancada do PT ingressou com três ações populares questionando os salários do prefeito e vice, o aumento dos secretários municipais e a criação de uma verba extra que praticamente dobra os salários de ocupantes do primeiro escalão do governo. O pacote de aumentos dos políticos foi aprovado no encerramento do mandato do ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB), que se as ações forem consideradas procedentes, terá que devolver aos cofres públicos cerca de meio milhão de reais - o que supostamente foi recebido irregularmente pelos nomeados para os cargos de primeiro escalão.
Dimas Costa, Carlito Nicolait, Alex Peixe e Alemão da Kipão também pedem nas ações liminares urgentes suspendendo os efeitos das leis, aprovadas e promulgadas no governo Acimar para valer na gestão Marco Alba.
A argumentação das três novas medidas judiciais segue a linha da ação popular que barrou o já chamado nas redes sociais de ‘bonde dos cargos’. No dia 5 de fevereiro, liminar concedida pela juíza Marluce Alves, da 3ª Vara de Gravataí, suspendeu a votação em sessão extraordinária apontando na sentença que uma “lesão ao patrimônio público” se mostrava “iminente”.
As ações populares denunciam que houve superaumentos de salários dos políticos nos últimos 180 dias de governo, sem apresentar impacto financeiro e com os gastos com pessoal em 54,47% ultrapassando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e bem acima do limitador de 51,3% para concessão de reajustes.
Só para se ter uma idéia, o salário do prefeito (R$ 18 mil) e do vice (R$ 12,6 mil) tiveram um reajuste de 50%. O dos secretários também saltou de R$ 5.998,46 para R$ 9,8 mil.
– Os aumentos foram aprovados no apagar das luzes. A três dias do fim do mandato, o ex-prefeito Acimar aumentou em 54% os salários dos agentes políticos da Prefeitura. Enquanto isso, poucos meses antes o funcionalismo teve apenas 4,88% – explica Dimas Costa, líder da bancada do PT na Câmara, que completa:
– Sem impacto financeiro, sem dizer de onde viria o dinheiro, foi assinado um cheque em branco para pagar a partir deste ano. E para alguns secretários, um extra, proibido pela Constituição, que pode até elevar salário acima do teto nacional (R$ 25 mil).
– Houve o reajuste mesmo sem um crescimento da receita compatível. Contraria jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – completa Carlito Nicolait.
– Estranho que o discurso da campanha era a herança maldita, quando Acimar assumiu falava em Prefeitura quebrada. Só que fecharam o ano gastando R$ 32 milhões a mais do que arrecadaram. E com a maior dívida da história de Gravataí – observa Alex Peixe, se referindo à documentação das ações que mostra que foram R$ 418 milhões em receitas e R$ 450 milhões em despesas liquidadas, e à dívida de longo prazo de R$ 416 milhões.
– Foram projetos aprovado em um, dois dias apenas de análise pela Câmara, sem quase ninguém saber – completa Alemão da Kipão.

Peixe, Alemão, Carlito e Dimas com a ação,
na foto do Julhano Santoz

DADOS OFICIAIS
Números divulgados dia 30 de janeiro pela própria Prefeitura comprovam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. De maio a agosto do ano passado, a despesa com pessoal foi de R$ 203,9 milhões, equivalente a 49,12% da receita. De setembro a dezembro, saltou para 54,47%, ou R$ 226,8 milhões.
– Mostra que mesmo a receita tendo crescido um pouco, houve aumento de despesa maior. Não pode, é contra a Lei Fiscal – resume o líder da bancada do PT, Dimas Costa.

TRECHO DE ORIENTAÇÃO DO TCE
“(...) Tratando-se de encerramento de mandato, estão expressamente vedadas as seguintes ocorrências:
- ato que resulte em aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20 (art. 21, parágrafo único) (...)” .


REPRESENTAÇÃO NO MP
A bancada do PT tinha protocolado no Ministério Público, na segunda-feira passada, em reunião com o promotor Daniel Martini, representação pedindo apuração sobre os superaumentos e também sobre supostos pagamentos suspeitos feitos a empresas doadoras da campanha de Marco Alba (PMDB).
Você pode ler a reportagem completa aqui mesmo no blog, nas postagens de fevereiro, sob o título "PT denuncia no MP salário do prefeito, secretários e pagamentos suspeitos a doadores de campanha".