– O governo está respeitando a ordem cronológica? Quais foram os critérios para o pagamento de uma empresa de saneamento e duas empreiteiras no segundo semestre do ano passado? – questionou o vereador, citando as empresas e os pagamentos que ultrapassam R$ 5 milhões.
– O que o senhor traz são denúncias sérias, preocupantes. Quebra de ordem cronológica é passível de responsabilização. Se houve, sugiro encaminhar as denúncias aos órgãos competentes para apuração – respondeu o secretário.
Parode informou que o atual prefeito editou decreto para “organizar a fila” de pagamentos.
– Se houve pagamentos fora da ordem, não sei. Posso garantir que não ocorrerá na minha gestão – concluiu o secretário.
Logo depois, Dimas explicou ao secretário que a informação dos pagamentos foi retirada do próprio site da Prefeitura de Gravataí, no Portal Transparência.
As supostas irregularidades já foram alvo de representação da bancada do partido no Ministério Público, segunda-feira, em reunião com o promotor de Justiça Especializada Daniel Martini.
REAJUSTE PARA O FUNCIONALISMO?
Preocupado com a possibilidade do funcionalismo não ter reajuste este ano – já que o balanço de gastos com pessoal publicado dia 30 de janeiro no site da Prefeitura apontava um comprometimento de 54,47%, acima do limite de 51,3% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) para reajustes – Dimas Costa (PT) cobrou uma garantia de reposição salarial.
– A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza até 4,76%. Estamos trabalhando para isso e respeitaremos o limite da Lei Fiscal – respondeu o secretário.
– Então o senhor garante o reajuste? – insistiu Dimas.
– Vamos cumprir a lei – respondeu Parode.
– A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza até 4,76%. Estamos trabalhando para isso e respeitaremos o limite da Lei Fiscal – respondeu o secretário.
– Então o senhor garante o reajuste? – insistiu Dimas.
– Vamos cumprir a lei – respondeu Parode.
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| Secretário apresentou balanço do ano passado |
PERGUNTAS AO SECRETÁRIO
O vereador Dimas Costa (PT) preparou uma série de questionamentos para o secretário. Abaixo, as 15 perguntas.
1. O governo Acimar, em 2012, fechou com um gasto com pessoal acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme balanço publicado dia 30 de janeiro de 2013 no site da Prefeitura de Gravataí. Foi a 54,47%. Qual a explicação para isso e quais medidas estão sendo tomadas para sanar esse desequilíbrio. Causa preocupação a esse vereador que, mesmo acima do limite, projetos do governo tenham tentado aumentar gastos com a criação de altos cargos e funções gratificadas.
2. No fechamento do balanço contábil de 2012, o déficit da Prefeitura chegou a R$ 32 milhões, em restos a pagar (a receita foi de R$ 418 milhões, as despesas R$ 450 milhões). A última vez em que um desequilíbrio destes foi verificado nas contas foi em 2008. Em todo o período que Rita Sanco (PT) governou, isso nunca aconteceu. Houve sim superávits de R$ 7 milhões em 2009, R$ 25 milhões em 2010 e R$ 18 milhões até outubro de 2011. Conforme dados publicados no site da Prefeitura em 30 de janeiro de 2013, a situação de endividamento é crescente, com a dívida de longo prazo, aquela com contratos já parcelados, mesmo com aumento de 10,2% nas receitas líquidas em relação a 2011. O endividamento de longo prazo cresceu R$ 16,7 milhões em relação a outubro de 2011, quando Acimar assumiu a Prefeitura. Hoje, o valor total está em R$ 321 milhões. É o maior já registrado na história da cidade. O que se projeta para atacar essa situação. Reafirmando que causa preocupação a esse vereador que, mesmo acima do limite, projetos do governo tenham tendo aumentar gastos com a criação de altos cargos e funções gratificadas.
3. O governo está respeitando a ordem cronológica de pagamentos?
4. Quais os critérios para pagamentos da empresa que recebeu em 2012 R$ 3,1 milhões para obras de saneamento, inclusive com pagamentos antecipados e com pontualidade estranha aos demais fornecedores, com grandes volumes durante o período pré-eleitoral e eleitoral?
5. Por que duas outras empresas, também doadoras da campanha, supostamente receberam pagamentos fora da ordem cronológica no segundo semestre de 2012?
6. Tomando em conta como fechou 2012, estamos em 28 de fevereiro, fechando o bimestre de 2013. Em quantos por cento está o gasto com pessoal?
7. Preocupado com o excesso de gastos com pessoal no segundo semestre de 2012, pergunto: estão nomeados todos os CC's, FG's e funções gratificadas? O senhor pode enviar a este parlamento a lista atualizada dessas nomeações?
8. Com base na situação das contas fechadas em 2012, em números reais, qual a estimativa de investimentos para 2013?
9. Haverá algum mecanismo de consulta popular sobre investimentos? Em outras palavras, quem vai decidir sobre esses investimentos?
10. Levando em conta o balanço contábil de 2012, quais as prioridades desse governo em relação ao funcionalismo? Vai ter aumento real, reposição ou nenhum reajuste?
11. Existe margem financeira para aumento do funcionalismo sem comprometer o limite de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal?
12. O governo pensa em criar alguma receita definitiva, ou seja aumento de tributos?
13. O governo tem projeção de diminuir despesas de forma definitiva, por exemplo corte de salários ou revisão do IPTU?
14. Qual a previsão real de arrecadação para 2013?
15. Gostaria de uma confirmação do senhor de que sua presença aqui é apenas referente à prestação de contas do segundo semestre de 2012, e não é um cumprimento ao artigo 28 da Lei Orgânica de Gravataí, que determina a exclusividade de participação do prefeito.
OS BALANÇOS
O secretário Parode anunciou que a Prefeitura vai revisar os números que mostram um déficit de R$ 32 milhões em 2012 e um gasto com pessoal de 54,47%, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Abaixo, a reprodução dos dados, divulgados no próprio site da Prefeitura de Gravataí.
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| Balanço mostra despesa maior que receita |
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| Balanço mostra gasto acima do limite da LRF |
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