A bomba ainda não foi desarmada na Câmara de Gravataí. Repercutiu na sessão desta quinta-feira a decisão judicial que barrou a sessão extraordinária de quarta-feira que votaria os projetos que criam cargos e altos salários, ao custo de R$ 108 milhões no mandato do prefeito Marco Alba (PMDB) -- o já chamado 'bonde dos cargos'.
Para quem não acompanhou as postagens anteriores, na terça-feira a bancada do PT (Dimas Costa, Carlito Nicolait, Alex Peixe e Alemão da Kipão) informou as irregularidades ao Ministério Público, em audiência com o promotor Daniel Martini. E na quarta-feira ingressou com ação popular -- e pedido de liminar urgente -- que foi aceita pela juíza Marluce Alves, da 3ª Vara Civel do Fórum de Gravataí.
No despacho, além de suspender a sessão, por não verificar urgência na votação de mais cargos ("por irregularidade da convocação de sessão extraordinária para este fim"), a juíza também alertou que "a lesão ao patrimônio público se mostra iminente".
Na abertura da sessão de hoje, o líder da bancada do PT, Dimas Costa, fez a leitura da sentença.
-- Como ontem à tarde, mesmo com a Câmara lotada, o presidente Nadir Rocha (PMDB) não explicou ao público os motivos do cancelamento da sessão, leio a sentença -- justificou o vereador.
Em seguida, Carlito Nicolait negou que, na ação popular, o PT tenha pedido para barrar a contratação de médicos ou uma suposta gratificação para agentes da dengue:
-- Espalham essa mentira. Pedimos à justiça apenas a suspensão da votação do 'bonde dos cargos', não do projeto que facilita a contratação de médicos. Inclusive, a bancada do PT vai votar a favor desse projeto, como já havíamos anunciado. Se tivesse entrado na sessão de hoje, daríamos acordo para votar.
Ele fez um desafio:
-- Sobre a gratificação aos agentes da dengue, que se existe, nem entrou em pauta este ano, caso o governo não apresente, a bancada petista apresentará.
O líder do governo Dilamar Soares (PMDB) disse que o prefeito enviará projeto da gratificação "até março".
Nadir Rocha (PMDB) criticou o PT por barrar a criação de cargos e altos salários:
-- O prefeito (Marco Alba) venceu a eleição, tem o direito de fazer uma reforma administrativa. Quero que me mostrem o prejuízo que traz o projeto.
Foi como acionar o detonador: a bancada petista se revezou listando gastos a mais que serão gerados com o 'bonde dos cargos'.
-- Relatório do Tribunal de Contas do Estado, enviado pela própria Prefeitura, mostra um comprometimento de 54,47% da receita com pessoal. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% -- denunciou Dimas Costa, que acrescentou:
-- O limite para poder dar ao funcionalismo qualquer tipo de reposição, mesmo apenas a inflação, é de 51,3%. No próprio impacto financeiro do projeto o governo admite que a criação de cargos elevará o comprometimento da folha para 51,682%. Então, já avisa que não há como dar reajuste.
-- Que fique gravado aqui meu desafio: vamos ver a hora do dissídio do funcionalismo em abril. Com a criação de cargos, não terá reajuste -- alertou Alex Peixe.
Carlito Nicolait ainda previu uma possível alteração nos dados:
-- A Prefeitura está gastando mais de R$ 1,5 milhão com um novo sistema de informática, e no relatório, esse que mostra que extrapolaram o limite da Lei Fiscal,aparece escrito "relatório sujeito a posterior ajuste em virtude de inconsistências nos valores".
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| Dimas Costa (E) lê sentença da juíza barrando criação de cargos |
@ Os projetos do 'bonde dos cargos' não entraram na sessão de hoje. Com o feriadão do Carnaval, pode entrar só na próxima quinta-feira. A votação pode demorar pelo menos mais 30 dias.
-- São mais dias que ganhamos sem esse prejuízo aos cofres públicos -- disse Dimas Costa (PT), em reportagem do Correio do Povo.
@Quando Carlito Nicolait (PT) disse que entregou a Secretaria da Fazenda, no final do governo Daniel Bordignon (PT), com Gravataí registrando o menor endividamento dos últimos 40 anos, Nadir Rocha (PMDB) falou que o vereador depois teria sido demitido da Secretaria da Saúde.
Nadir foi contestado por Carlito:
-- Peço que o vereador retire o que disse, pois pedi desincompatibilização para concorrer a vereador -- cobrou Carlito.
Nadir insistiu e Dimas Costa (PT) confirmou a informação de Carlito:
-- Carlito pediu para sair, pois era o prazo para concorrer a vereador, não poderia ficar no cargo devido à lei eleitoral.
-- Vou buscar reparação à essa mentira pelos meios regimentais e legais. Não sou eu o mentiroso, não sou eu quem precisa provar -- encerrou Carlito, que disse que ainda tem o decreto com o pedido de exoneração feito por ele.
Ninguém da base do governo pediu espaço para defender Nadir.
@ Durante a sessão, o vereador Alan Vieira (PMDB) criticou o governo do ex-prefeito Sérgio Stasinski. Márcio Souza (PV), como que numa defesa, observou que é difícil, pelas dificuldades financeiras que enfrentam as prefeituras, e o rigorismo das leis, que qualquer administrador saia de governo sem algum apontamento do Tribunal de Contas.
-- Renuncio ao meu mandato se o ex-prefeito Acimar da Silva (PMDB), por exemplo, não tiver algum apontamento -- disse, em meio ao discurso.
Há quem tenha visto a fala de Márcio como uma senha de que ele está mais para oposição, do que para governo.
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