PT denuncia aumento de cargos ao MP

A bancada do PT acaba de informar o promotor de justiça de Gravataí Daniel Martini sobre as irregularidades nos projetos enviados pelo prefeito Marco Alba (PMDB) criando 104  novos cargos (entre CCs e FGs) e altos salários, 58 deles com salários acima de R$ 7,8 mil, com um custo de R$ 108 milhões nos quatro anos de mandato – sem contar as correções inflacionárias.

Dimas Costa, líder do partido na Câmara, e os vereadores Carlito Nicolait, Alemão da Kipão e Alex Peixe, levaram ao Ministério Público informações que mostram que uma extraordinária não poderia ser convocada pelo presidente Nadir Rocha (PMDB) para amanhã, 17h, pelo Regimento Interno do legislativo permitir esse tipo de sessão apenas em casos comprovados de que o adiamento da votação “importe em grave prejuízo à coletividade”.

-- Não é o caso da criação de cargos – resume Dimas.

-- O prefeito nomeou 35% dos cargos e a Prefeitura segue funcionando. Não há prejuízo para justificar uma sessão de emergência – acrescenta Carlito.

Os vereadores levaram cópia de pedido administrativo, feito pela bancada na segunda-feira, solicitando que a presidência cancele a sessão extraordinária e coloque os projetos de aumento de cargos na pauta normal do legislativo, já que as sessões ordinária começam logo mais, às 17h – sempre com sessões às terças e quintas-feiras.

Os parlamentares alertaram para o comprometimento das finanças do município, com o ‘bonde dos cargos’:

-- No impacto financeiro, mesmo tentando usar uma média do ano, é informado pelo prefeito que o comprometimento fica em 51,6%, acima dos 51,3% de limite prudencial, portanto impedindo reajuste para o funcionalismo e nomeações de concursados – alerta Carlito.

-- Pegando os dados do fechamento do ano, divulgados dia 30, o comprometimento da receita com pessoal, mesmo sem esse aumento de cargos, é de 54,7%, acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal – acrescenta Dimas.

NA JUSTIÇA

Também foi informado ao promotor que, caso o pedido não seja aceito pelo presidente, a bancada entra ainda hoje com uma ação civil pública e um mandado de segurança para barrar a sessão extraordinária.

Daniel Martini mostrou preocupação com as denúncias feitas pelos vereadores, reconheceu o mandado de segurança como o melhor remédio jurídico e disse que, em caso de aprovação, vai pedir informações ao governo e cálculos à assessoria contábil do Ministério Público.

-- Se verificar irregularidades, ou desrespeito à Lei Fiscal, poderei inclusive propor uma ação direta de inconstitucionalidade – informou.