-- É uma manobra para adiar a votação e economizar mais evitando as nomeações de cargos desnecessários. Mas também é um pacote de quatro emendas sérias, não estamos inventando nada -- observa o líder da bancada petista no legislativo.
-- Apresentarei pelo menos uma emenda por sessão, o que fará os projetos serem votados só no prazo limite, dia 18. A economia, levando em conta os números do governo, será de mais de R$ 1 milhão -- acrescenta.
As quatro emendas - três delas protocoladas nas últimas duas semanas, e uma hoje - retiram a necessidade de "experiência em administração pública" dos requisitos para ocupar os cargos de secretário, assessor especial de secretarias, chefe de gabinete do prefeito e assessor do gabinete do prefeito.
-- É estranho que uma pessoa com experiência na iniciativa privada e boa formação não possa ser secretário municipal em Gravataí por nunca ter ocupado um cargo público. E alguém que tenha largado os estudos, sem ao menos completar o ensino fundamental, possa -- exemplifica.
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| Dimas Costa cumpre promessa e protocola quarta emenda |
AS JUSTIFICATIVAS
As justificativas das emendas são semelhantes. Confira uma síntese:
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O requisito de "experiência em administração pública" para ocupar os cargos de secretário municipal, chefe de gabinete do prefeito, assessor de gabinete do prefeito e assessor especial de secretarias, limita o Chefe do Executivo no momento de formar sua equipe.
Pode-se chegar ao ponto de uma cidadão ou cidadã, com extensa formação, e/ou largo currículo na iniciativa privada, ou mesmo em organizações não-governamentais, não poder ser indicado aos cargos por nunca ter tido experiência em administração pública.
O requisito soa discriminatório, já que limita a indicação apenas a pessoas já envolvidas no meio da administração pública e da política, o que também tolhe o arejamento e renovação da atividade política.
Só para dar dois exemplos: um jovem com doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), sem ter ocupado cargo público, seja por concurso ou indicação política, não poderá ocupar os cargos citados, caso o projeto original seja aprovado.
Da mesma forma ocorreria com um jovem formado na Universidade de Harvard (a mais antiga instituição de ensino superior dos Estados Unidos e uma das mais prestigiadas do mundo).
Por outro lado, bastaria para ser secretário ter 18 anos, mesmo tendo largado os estudos sem completar o ensino fundamental. Só seria necessário já ter ocupado algum cargo na Prefeitura ou na Câmara por indicação de partido político.
(..)
O 'BONDE' ESTACIONADO
Os projetos que criam cargos e altos salários, chamados nas redes sociais de 'bonde dos cargos', já foram barrados três vezes:
1. Em janeiro, a retirada foi por falta de previsão de gratificações a diretores de escolas.
2. Em fevereiro, a votação do projeto em sessão extraordinária foi barrada na justiça, em ação da bancada do PT.
3. Em seguida, emendas do PT e do PSB tem 'segurado' a votação.
4. Na última quinta, véspera do feriadão de Páscoa, o governo queria votar e alertei que os projetos tinham entrado fora do prazo, já que a sessão foi antecipada para a manhã. Tiveram que retirar novamente para não sofrerem nova derrota na justiça, lembra Dimas Costa (PT).
A cobertura completa está no post anterior do blog.
O CUSTO E A ECONOMIA
O custo total dos cargos e gratificações, caso aprovado o projeto enviado pelo prefeito Marco Alba (PMDB) à Câmara, será de mais de R$ 100 milhões nos quatro anos de governo.
A economia até a aprovação em 18 de abril (que é certa, já que o governo tem maioria) será de mais de R$ 1 milhão. E isso usando a 'fórmula mágica' do governo, que calcula os valores bem abaixo dos números apurados pelos técnicos da oposição.
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