A emenda preserva a carga horária dos funcionários públicos concursados que receberão Funções Gratificadas, as FGs.
É a segunda emenda de uma série que evita a intenção do governo de criar uma carga horária mínima de 40 horas para quem receber FGs. O primeiro cargo preservado pelo vereador foi o de Chefe de Divisão. O da emenda de hoje é o de Diretor de Departamento. Outros cargos serão abrangidos nas emendas seguintes.
– Barrando a votação do ‘bonde dos cargos’ até o limite do dia 18, permitiremos uma economia de mais de R$ 1 milhão evitando as nomeações de janeiro até lá – conclui o líder da bancada do PT no legislativo.
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| Vereador Dimas Costa apresentou sétima emenda barrando cargos |
ECONOMIA DE R$ 1 MILHÃO
A estratégia da oposição de apresentar emendas – que barram a votação – vai permitir uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, com a não nomeação dos cargos de janeiro até o dia 18 deste mês – prazo limite de votação (quando a aprovação do ‘bonde dos cargos’ é certa, já que o governo tem maioria na Câmara).
A JUSTIFICATIVA
A justificativa da emenda diz o seguinte:
“A emenda busca preservar o horário de trabalho do servidor público concursado, mesmo recebendo Função Gratificada (FG). O objetivo, além de manter intacto o contrato de trabalho do funcionário, é evitar que a previsão de 40 horas do projeto original, mesmo para servidores que tem, por exemplo, carga horária de 30h, seja usada para evitar a contratação de novos servidores concursados, aumentando o volume de trabalho dos atuais – que, sabe-se, na maioria das vezes, já é de sobrecarga, provocando inclusive afastamentos por estresse e depressão”.
AS EMENDAS ANTERIORES
Conheça as outras cinco emendas apresentadas pelo vereador Dimas Costa (PT) e relembre toda a polêmica dos cargos lendo os postos anteriores aqui do blog www.dimascosta.blospot.com
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