-- Aos críticos, recomendo apenas uma reflexão: esperar minutos a mais na fila pode ajudar a salvar uma vida -- argumenta o líder da bancada petista na Câmara.
O direito ao atendimento preferencial será exercido pelo doador de sangue de sangue, mediante a apresentação obrigatória de Carteira de Doador, expedida pelos Hemocentros e Bancos de Sangue, ou por qualquer outra instituição pública que efetue coleta de sangue; e comprovante de doação de sangue nos trezentos e sessenta e cinco dias antecedentes.
PENAS
O projeto prevê penas como advertência, multa de R$ 2 mil na reincidência e, verificada nova ocorrência da irregularidade, suspensão do alvará de funcionamento.
 |
| Projeto de Dimas incentiva doação de sangue |
A ÍNTEGRA DO PROJETO E A JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº ______/2013
Dispõe sobre o atendimento
preferencial aos doadores
de sangue em Gravataí
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 51, § 7º, da Lei Orgânica Municipal de
Gravataí, que a Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O
atendimento preferencial aos doadores de sangue no Município de Gravataí fica
assegurado na forma definida nesta Lei.
Art.
2º - O direito ao atendimento
preferencial será exercido pelo doador de sangue de sangue, mediante a
apresentação obrigatória de:
I - Carteira de Doador, expedida pelos Hemocentros e Bancos de
Sangue, ou por qualquer outra instituição pública que efetue coleta de sangue;
II - Comprovante de doação de sangue nos trezentos e sessenta e
cinco dias antecedentes.
Art.
3º - A obrigatoriedade de
disponibilizar o atendimento preferencial aos doadores de sangue, onde o fluxo
de clientes exija a formação de filas, abrange:
I - Os bancos, as casas lotéricas, os supermercados, os
hipermercados, bem como os demais estabelecimentos comerciais;
II - Todos os setores de atendimentos administrativos em
órgãos públicos municipais.
Parágrafo
único - Os setores de atendimento
deverão manter sinalização, especificando a prioridade, devendo nela constar o
número desta Lei.
Art.
4º - A inobservância do disposto
nesta Lei pelos estabelecimentos comerciais implicará:
I - Advertência;
II - Na reincidência, multa de dois mil reais;
III - Verificada nova ocorrência da irregularidade, suspensão do
Alvará de funcionamento.
Art.
5º - O Poder Executivo realizará
campanha anual de estímulo à doação de sangue, observado o disposto na Lei nº.
3.065, de 24 de julho de 2000.
Art.
6° - Esta Lei entra vigor na data
de sua publicação.
____________________________
Dimas Costa
Vereador - PT
JUSTIFICATIVA
São rotineiras as campanhas apelando para doação
de sangue. A presente lei incentiva esses doadores, prestando um serviço social
inestimável, um incentivo à vida.
Aos críticos, apenas uma reflexão: esperar
minutos a mais na fila pode ter ajudado a salvar uma vida.
O projeto não traz nenhum custo ao município,
apenas benefícios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário