– Como o conteúdo do projeto aborda um tema extremamente meritório, merece uma análise cautelosa e aprofundada – escreveu o secretário de Governo Luiz Zaffalon (PMDB).
Foi em resposta a requerimento do autor, que perguntava sobre a aplicação do projeto aprovado por unanimidade no legislativo ainda em 18 de abril deste ano.
– O objetivo da cota de estágios é fazer com que o poder público, que de certa forma, é ‘pai e mãe’ desses jovens, seja um indutor da formação para os adolescentes abrigados, além de garantir renda aos jovens, já que é sabida a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho – explica Dimas.
– Espero que o prefeito Marco Alba (PMDB) tenha sensibilidade e, independentemente de partido, de governo ou oposição, abra essa porta de estágio para incentivar esses jovens – conclui o líder da bancada do PT.
Só para se ter uma idéia, das 65 crianças e adolescentes abrigados em Gravataí hoje, 20 tem 14 anos ou mais, idade para se enquadrar nos requisitos para os estágios.
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| Em março vereador apresentou projeto aprovado em abril e ainda não posto em prática pela Prefeitura |
SAIBA MAIS
# Como mostram estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado à Presidência da República que pesquisou abrigos em todo Brasil, a maioria dos jovens, após permanecer uma média de cinco anos abrigados, sai aos 18 anos sem convivência familiar. E o principal motivo que levou meninos e meninas aos abrigos foi a pobreza.
# A lei dos estágios, em seu primeiro artigo, explica que as vagas devem ser para adolescentes que freqüentam o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e, inclusive, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, ou educação de jovens e adultos. Então, a abertura de vagas públicas pode incentivar inclusive que jovens fora da escola voltem a estudar.
# A pesquisa do IPEA, que avaliou 589 abrigos brasileiros onde viviam 19.373 crianças e adolescentes, constatou que a maioria dos residentes era formada por meninos (58,5%), afro-descendentes (63%) e tinha idade entre 7 e 15 anos (61,3%). Mais da metade deles (52,6%) já vivia nas instituições por mais de dois anos, sendo que 32,9% estavam nos abrigos por um período entre dois e cinco anos; 13,3% entre seis e 10 anos; e 6,4% por um período superior a dez anos.
# A maioria dos abrigados pesquisados (86,7%) tinha família e apenas 5,2% eram órfãos. Porém, somente 58,2% mantinham vínculos familiares. Os outros 28,5% que tinham família, mas viviam totalmente afastados dela, não estavam impedidos pela justiça de ver seus pais. Apenas 5,8% estavam nessa condição.
# A investigação sobre os motivos que levaram esses meninos e essas meninas aos abrigos mostrou que a pobreza era o mais recorrente, com 24,1% dos casos. Em seguida vinha o abandono (18,8%), a violência doméstica (11,6%), a dependência química dos pais ou responsáveis, incluindo alcoolismo (11,3%), a vivência de rua (7%) e a orfandade (5,2%).
O PROJETO
Confira abaixo a íntegra do projeto, a justificativa e como ficaria a lei alterada em caso de sanção do prefeito.
Gravataí, 13 de março de 2013.
PROJETO INDICATIVO Nº________/2013
Gravataí, 13 de março de 2013.
PROJETO INDICATIVO Nº________/2013
Reserva vagas de estágios
nas administrações direta
e indireta do município
de Gravataí a adolescentes
abrigados pela Prefeitura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 51, § 7º, da Lei Orgânica Municipal de
Gravataí, que a Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Altera a redação da lei municipal número 2.066, de 11 de dezembro de
2003, acrescentando a possibilidade de estágio para modalidade Educação de
Jovens e Adultos (EJA) Séries Finais e também acrescentando às cotas já
existentes uma reserva de, pelo menos, 10% das vagas de estágios nas
administrações direta e indireta do município de Gravataí a adolescentes
abrigados pela Prefeitura.
Art. 2º - As vagas serão destinadas a todos os adolescentes que cumprirem os
requisitos da lei federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da lei federal 11.788, de 25 de
setembro de 2008, conhecida como nova lei dos estágios.
____________________________
Dimas Costa
Vereador - PT
JUSTIFICATIVA
O objetivo do projeto é
fazer com que o poder público municipal – que, de certa forma, é ‘pai e mãe’
desses jovens - seja um indutor da formação para os adolescentes abrigados,
além de garantir renda aos jovens, já que é sabida a dificuldade para ingressar
no mercado de trabalho.
Como mostram estatísticas
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado à Presidência
da República que pesquisou abrigos em todo Brasil, a maioria dos jovens, após permanecer
uma média de cinco anos abrigados, sai aos 18 anos sem convivência familiar. E
o principal motivo que levou meninos e meninas aos abrigos foi a pobreza.
A lei dos estágios, em seu
primeiro artigo, explica que as vagas devem ser para adolescentes que
freqüentam o ensino regular em instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio e, inclusive, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, ou educação de jovens e adultos. Então, a
abertura de vagas públicas pode incentivar inclusive que jovens fora da escola
voltem a estudar.
Só para se ter uma idéia,
das 65 crianças e adolescentes abrigados em Gravataí hoje, 20 tem 14 anos ou
mais, idade para se enquadrar nos requisitos para os estágios.
A pesquisa do IPEA, que avaliou
589 abrigos brasileiros onde viviam 19.373 crianças e adolescentes, constatou
que a maioria dos residentes era formada por meninos (58,5%), afro-descendentes
(63%) e tinha idade entre 7 e 15 anos (61,3%). Mais da metade deles (52,6%) já
vivia nas instituições por mais de dois anos, sendo que 32,9% estavam nos
abrigos por um período entre dois e cinco anos; 13,3% entre seis e 10 anos; e
6,4% por um período superior a dez anos.
A maioria dos abrigados pesquisados
(86,7%) tinha família e apenas 5,2% eram órfãos. Porém, somente 58,2% mantinham
vínculos familiares. Os outros 28,5% que tinham família, mas viviam totalmente
afastados dela, não estavam impedidos pela justiça de ver seus pais. Apenas
5,8% estavam nessa condição.
A investigação sobre os
motivos que levaram esses meninos e essas meninas aos abrigos mostrou que a
pobreza era o mais recorrente, com 24,1% dos casos. Em seguida vinha o abandono
(18,8%), a violência doméstica (11,6%), a dependência química dos pais ou
responsáveis, incluindo alcoolismo (11,3%), a vivência de rua (7%) e a
orfandade (5,2%).
LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE
11/12/2003
Dispõe sobre o preenchimento
das vagas de estágio na Administração Pública
Municipal em Gravataí e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, a partir dos
novos contratos de estágio celebrados entre o Município e estudantes de Ensino
Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Séries Finais e Superior, o
preenchimento das vagas de acordo com os critérios estabelecidos na presente
Lei, conforme o seguinte:
I – 10% reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais,
desde que possam executar as tarefas inerentes à vaga pretendida;
II – 10% reservados para estudantes mães-solteiras;
III – 10% reservados para estudantes de origem afro-brasileira.
IV – 10% reservados para adolescentes abrigados pela Prefeitura.
Art. 2º – O Poder Executivo
regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da
data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as
disposições ao contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se:
PREFEITURA MUNICIPAL,
em Gravataí, 13 de março de 2013.
_________________________
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.
Achei teu projeto muito interessante, vereador parabéns!!!!
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