Projeto de Dimas prevê isenção de IPTU a famílias atingidas pela enchente

O vereador Dimas Costa (PT) protocolou nesta sexta-feira projeto que isenta por um ano o pagamento do IPTU pelas famílias atingidas pela enchente.

- Para não ser barrado pela burocracia, apresentei a proposta de duas formas: como indicação à Prefeitura e como requerimento - observa o líder da bancada petista, que tinha anunciado na sessão de quinta-feira que apresentaria a proposta.
Na justificativa, o vereador Dimas alerta que “muitos perderam tudo e precisam se capitalizar para reconstruir suas vidas” e a proposta “é também uma forma da Prefeitura ‘indenizar’ essas famílias pela falta de infraestrutura e serviços preventivos para evitar a proporção da tragédia que assolou alguns bairros”.
O projeto tem abrangência mesmo em áreas de ocupação irregular, pois muitas dessas moradias pagam IPTU e tem inclusive escrituras.
Dimas também explica que o formato do projeto é “indicativo” – uma “sugestão” – “pelo legislador ter plena consciência de que não é de sua alçada incidir diretamente em áreas que gerem investimentos financeiros ao município. Até por isso, a regulamentação dos critérios para beneficiar as famílias, e mesmo a quantidade de contribuintes atingidos, é reservada à Prefeitura na presente proposta”.
-- O objetivo central de protocolar esse projeto indicativo é fazer com que essa boa idéia, de isentar IPTU de famílias atingidas pela enchente, não fique só no campo das intenções, mas seja também registrado formalmente como uma sugestão deste vereador e, depois de aprovado, de todo o legislativo municipal, ao governo municipal, numa unidade de forças para amenizar o drama desses flagelados -- conclui na justificativa do projeto.

Dimas protocolou projeto de ajuda a famílias flageladas