segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Bancada do PT pede suspensão de sessão extra

A bancada do PT, que é formada pelos vereadores Dimas Costa, Alemão da Kipão, Alex Peixe e Carlito Nicolait, protocolou na tarde de ontem na Secretaria da Câmara de Gravataí ofício pedindo ao presidente do legislativo, Nadir Rocha (PMDB), que suspenda a sessão extraordinária convocada - a pedido do prefeito Marco Alba (PMDB) - para a quarta-feira desta semana.
A intenção do governo é votar na sessão extra os projetos de lei 08, 09, 10, 11 e 12/2013, de origem do Poder Executivo, que criam cargos e aumentam gastos com CCs e FGs, de R$ 108 milhões durante os quatro anos do mandato do prefeito, o que já é chamado de 'bonde dos cargos', ou 'bonde do Marco'.
O ofício pede também que os projetos sejam colocados na pauta normal do legislativo, já que a primeira sessão ordinária será já nesta terça-feira.
A justificativa para o pedido de anulação está no próprio Regimento Interno da Câmara, que na Seção I, Das Reuniões Extraordinárias, no seu artigo 206, parágrafo 3º, estabelece as possibilidades da convocações de sessões extraordinárias.
-- Observamos no ofício entregue à presidência que é flagrante que a sessão extraordinária convocada para este dia 6 não tem previsão regimental -- observa o vereador Dimas Costa, líder da bancada do PT.
A bancada do PT pediu brevidade na análise. 

E alertou ao fim do ofício:
-- Temos a expectativa de que a presidência da Câmara cancelará a sessão extraordinária, porém não descartamos outras possibilidades para restabelecer o rito legal do nosso legislativo.

O REGIMENTO
O que diz o Regimento Interno da Câmara de Gravataí:
Art.206 - As Reuniões Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, pelo Prefeito ou, também, durante os períodos de funcionamento normal da Câmara, justificando o motivo.
§ 3º - Somente será considerado motivo de extrema urgência a discussão de matéria cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade.


Vereadores entregaram ofício na Secretaria da Câmara


Um comentário:

  1. Parabéns Dimas e equipe do mandato. Esta vai ser com certeza mais uma ferramenta de luta e a serviço da democracia. Um abraço, Rejane Muniz Oliveira

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